A modernização do sistema de estacionamento público rotativo pago, conhecido como Área Azul, não deve ser feita neste ano. De acordo com o secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Horácio Mello, o termo do processo de licitação só deverá ser publicado no começo de 2023. Ele está na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para verificar as garantias financeiras dos modelos pensados para a adoção em Goiânia. Desde 1995, quando foi inciada a cobrança pelo estacionamento em determinadas áreas da cidade, a princípio do Centro, a Área Azul funciona com a compra de talonetas e fiscalização pelos agentes de trânsito.
De acordo com o secretário, a intenção é que o novo modelo seja o menos físico possível, sem qualquer intervenção de equipamentos instalados nas calçadas ou nas vagas, e tenha a utilização de meios eletrônicos e on-line. “Precisamos digitalizar esse processo”, afirma. Atualmente, há um total de 2.089 vagas estabelecidas para o uso da Área Azul, mas o número que efetivamente pode ser usado é menor, já que algumas vagas da região Central estão descontinuadas em razão de obras na região, sobretudo do BRT Norte-Sul.
Mello afirma ainda que há a intenção de expandir o número de vagas para cerca de 11 mil, em diversos locais da cidade. Uma das regiões que devem receber a política de controle de estacionamento é a da Avenida Bernardo Sayão, no Setor Centro-Oeste, também conhecido como Setor Fama. De acordo com o secretário, a implantação do sistema pago é um pedido dos comerciantes no local, que tem características semelhantes à Avenida 24 de Outubro, no Setor Campinas, e mesmo com a Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, embora com menor fluxo de veículos.
Na última semana, a SMM fez a primeira expansão da política pública desde 2013 ao criar o sistema com 123 vagas na Rua 44, que desde outubro passa por intervenções de mobilidade. As demais expansões só devem ocorrer já com a modernização do modelo, ou seja, sem o uso das talonetas em que se cobra R$ 1,50 por uma hora de estacionamento e R$ 2,50 por duas horas. Mello explica que a expansão na Rua 44 neste ano, antes mesmo da nova modelagem, só ocorreu por se tratar de uma região em que a situação de falta de vagas é considerada dramática.
“A Rua 44 é uma situação atípica, com poucas vagas em que um agente de trânsito consegue acompanhar. Precisamos garantir a rotatividade nas vagas públicas lá, é um valor módico, apenas para que uma mesma pessoa não fique o dia todo parado lá”, argumenta o secretário. Ele revela que a ideia de fazer a expansão das vagas de Área Azul na cidade vai ser concretizada, mas com sabedoria, de modo que seja nos locais em que se necessite priorizar a rotatividade no uso do espaço público e com um novo modelo. “Imagina fiscalizar 11 mil vagas com 300 agentes de trânsito? Não tem como. Vai ter a expansão e isso pode acontecer muito rápido com a mudança do sistema.”
A alteração do modelo da Área Azul é pensada por técnicos da Prefeitura há pelo menos 13 anos, quando a então Agência Municipal de Trânsito (AMT) chegou a firmar contrato pela instalação dos parquímetros nas áreas de estacionamento pago que ainda só existiam no Setor Central. Mas o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no começo de 2010, questionou o acordo por ter sido feito sem licitação e com delegação de execução para outra empresa. Depois disso, em 2017, a gestão de Iris Rezende (MDB) estudou um novo processo de modernização.
O projeto chegou a estimar em até 20 mil as vagas pagas de estacionamento, contemplando a Rua 44 e a Avenida Bernardo Sayão, mas também a região das clínicas e hospitais do Setor Aeroporto, Praça Tamandaré, no Setor Oeste, Avenida César Lattes, na Vila Novo Horizonte, e Avenida Mangalô, no Setor Morada do Sol. O documento só ficou pronto em 2019, com alteração de valores e uma nova modelagem, inclusive com a expansão de vagas para cerca de 11 mil na cidade. A gestão atual, que assumiu em 2021, fez novo projeto e prometeu publicá-lo no final do ano passado, mas agora há nova estimativa para 2023.
Falta de plano pode prejudicar
O geógrafo Miguel Ângelo Pricinote, coordenador técnico do Mova-se: Fórum Permanente de Mobilidade, afirma que a expansão da Área Azul em Goiânia teria de ser fundamentada nos critérios previstos no Plano de Mobilidade da capital, que ainda está em realização.
“Por que essa pressa na Rua 44? O sistema atual é fácil de ser fraudado. A Área Azul não vai resolver a mobilidade da região. Por que não proibir o estacionamento? Já é um local com muita oferta de vaga privada. Parece mais uma reação por ter feito uma intervenção no local”, diz.
Ele concorda com a política de cobrar pelo uso das vagas públicas para democratizar o uso do espaço público, mas que os lugares escolhidos devem ter um objetivo, dentro de um plano e suas diretrizes.
“Não é só mudar a tecnologia, tem que seguir o plano. E esse sistema de taloneta é a mesma coisa de querer instalar orelhões na cidade para tentar melhorar a comunicação das pessoas. Desse jeito, é melhor proibir o estacionamento no local, porque pelo menos melhora o fluxo de quem está se locomovendo. Desse jeito só melhora para quem quer ficar parado.”
Segundo Pricinote, a modernização do modelo já deveria ter ocorrido e então se faz a escolha dos locais a serem implantados, com base no Plano de Mobilidade da cidade.
