Desde junho de 2022, o serviço de manutenção da iluminação pública em Goiânia tem sido realizado apenas pelos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Até então, a maior parte do trabalho era de responsabilidade da empresa terceirizada, Citéluz, cujo contrato acabou com a promessa do Paço Municipal de realizar uma nova licitação, o que ainda não ocorreu. A mudança fez com que a atuação passasse a ser baseada na resposta das demandas da população por meio do aplicativo Prefeitura 24H, ou seja, não está sendo mais realizada a ronda de equipes pelos bairros em busca de verificação de pontos sem iluminação. E o pior, os reparos podendo demorar até 15 dias.
A reportagem apurou que até o rompimento do contrato com a empresa terceirizada, cerca de 5 mil pontos luminosos da capital recebiam manutenção por mês, sendo que 30% do trabalho era realizado pelos servidores da Seinfra. A diferença tem feito com que o tempo de resposta entre a aparição do problema e a sua solução seja maior. Enquanto anteriormente havia a demora de até 3 dias, a reportagem verificou casos de 10 dias, como em dois postes da Rua C-264, no Setor Nova Suíça, e até 15 dias, como na iluminação do Parque Leolídio Di Ramos Caiado, no Setor Goiânia 2.
Outra situação que tem ocorrido é o problema pontual em um ou dois postes em uma rua, o que não chega a prejudicar toda a iluminação local e, assim, faz com que as pessoas demorem mais a relatar a demanda à Seinfra. Como não tem sido feito o serviço de ronda e procura dos pontos luminosos com defeitos, estes ficam mais tempo nesta situação. Isso foi verificado pela reportagem na Avenida Rui Barbosa e nas ruas Teixeira de Freitas e Samuel Morse, todas no Setor Serrinha; na T-14, T-13, T-38, T-5 do Setor Bueno; C-167 e C-155, no Jardim América; e Rua 1.040, no Setor Pedro Ludovico.
Ainda assim, a demora tem ocorrido em razão do tempo que os moradores percebem a situação e relatam à Prefeitura via aplicativo, já que as reclamações têm tido um bom tempo de resposta, com menos de 5 dias. Não há confirmação oficial de que o fim da ação da empresa terceirizada tenha reduzido a eficiência no trabalho de manutenção. Ao todo, a cidade possui 180 mil locais de iluminação pública. Para se ter uma ideia, em janeiro, o aplicativo da Prefeitura recebeu 3.141 demandas por problemas em pontos luminosos e, oficialmente, a Seinfra informa que “atendeu a 3.108 solicitações, o que representou 98,95% das OS (ordens de serviço) geradas”.
A secretaria relata ainda que, “em média, 80 profissionais realizam, diariamente, a troca de lâmpadas e luminárias danificadas, reposição de material roubado, manutenção no comando elétrico, reparo em fiação rompida, aterramento de poste e implantação de novos pontos de iluminação no município”. A Seinfra também acrescenta que realiza serviços além do demandado pela população, diferente do que foi apurado junto a técnicos que fazem o serviço, com a manutenção de pontos que já estavam problemáticos desde outras gestões e “diminui, consideravelmente, este número mês a mês”.
Em julho do ano passado, assim que confirmado publicamente o encerramento do contrato entre o Paço Municipal e a Citéluz, os técnicos da Seinfra informaram extraoficialmente à reportagem que as equipes próprias da secretaria conseguiriam realizar o trabalho naquele momento, mas que com o passar do tempo e o acúmulo de locais com necessidade de manutenção poderia ocorrer uma demora maior para o conserto em determinado ponto. A reportagem constatou que isso tem ocorrido em algumas situações, como as já citadas na região do Setor Nova Suíça e do Goiânia 2.
De acordo com a secretaria, após a finalização do contrato com a Citéluz, “a Seinfra executa as ações necessárias à manutenção dos serviços de Iluminação pública, por meio dos recursos próprios da pasta”. O órgão admite, contudo, que “diante da demanda se faz necessária a deflagração de licitação para execução completa dos serviços, que se encontra em fase de estudo técnico preliminar, nos termos da legislação vigente”. Ainda não há um prazo para a realização do processo licitatório.
No contrato anterior, a Citéluz tinha um acordo para o recebimento de R$ 29 milhões, valor que foi modificado após uma negociação com o Paço, visto que a previsão inicial era de um custo de R$ 32 milhões. No entanto, após revisões e aditivos contratuais, o encerramento do acordo se deu com um valor de cerca de R$ 44 milhões e, ainda assim, houve pedidos de apostilamento da empresa, que é quando há divergências nos valores, o que aumentou o custo total em mais R$ 2 milhões. O contrato tinha sido iniciado em 2016.
Mais profissionais para trocar pontos luminosos por LED
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa que está em andamento um processo seletivo simplificado para a contratação de mais 100 profissionais para suprir a necessidade de pessoal da pasta para a manutenção da iluminação pública em Goiânia. A intenção é que esses servidores atuem até que a licitação seja concluída. “O aumento de pessoal é necessário para a substituição dos 180 mil pontos luminosos por LED em toda a cidade”, acrescenta. Desde 2021, a gestão municipal avalia um método para exercer a troca da tecnologia das lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio por LED.
Em alguns pontos da cidade, como, por exemplo, a Marginal Botafogo, já apresenta 367 luminárias de LED, potência 180W/195W, em seus pontos luminosos. Ao todo, cerca de 12 mil luminárias com a tecnologia mais avançada já estão instaladas em Goiânia. A administração chegou a fazer uma série de audiências públicas para discutir a troca da tecnologia no parque luminoso da capital. A expectativa era de que a taxa de iluminação pública cobrada da população chegasse até a dobrar para a mudança do modelo. No entanto, a previsão era que resultaria em um menor custo de manutenção, de modo que o investimento daria retorno em cinco anos.
A troca do sistema consta no Programa Goiânia Nova em Ação, divulgado pela Prefeitura no final de 2021 com a promessa de ser implantado ao longo do ano de 2022, ao custo de R$ 76 milhões. Nenhuma ação nesse sentido foi tomada durante o ano e para 2023, a prioridade da gestão tem sido a implantação do Programa Goiânia Adiante, que propõe investimentos em infraestrutura, como a criação de pontes, viadutos, construção de obras de drenagem, escolas e unidades de saúde. Não há previsão de quando haverá a troca do parque luminotécnico da capital.
