As obras da nova sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), no Setor Leste Universitário, em Goiânia, estão paralisadas há quase dois anos. O novo prédio que começou a ser construído em 2019 deveria ter sido entregue no primeiro trimestre de 2021. Apesar disso, problemas com o projeto e a empresa contratada inviabilizaram avanços, deixando o endereço da autarquia pela metade e ainda sem previsão exata de conclusão.

Em dezembro de 2020 a fase estrutural foi entregue, totalizando 62% de finalização da obra. De lá para cá, quase nada avançou. No site do Coren-GO há o detalhamento do andamento da construção, sendo possível conferir que itens como portas, janelas e forro não foram iniciados. O piso está em 11%, as instalações elétricas em 12% e a pintura em 40% (confira o quadro).

A situação tem gerado reclamação de profissionais da enfermagem, que em Goiás somam mais de 65 mil. O entendimento jurídico é de que, apesar do não recebimento de verbas diretas da União, os conselhos são mantidos com dinheiro público. Isso porque os profissionais representados realizam repasses mensais compulsórios para garantir a prestação de um serviço público para a sociedade, centrado na fiscalização da atuação profissional das respectivas áreas. Assim, eles são considerados autarquias especiais, equiparado a órgão público para fins de fiscalização.

O advogado Juscimar Ribeiro, especialista em direito administrativo, explica que além dos conselhos serem equiparados a órgãos públicos para fins de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), eles precisam obedecer outras normas próprias da administração pública. “Diferente de um sindicato, que tem o objetivo representativo e responde apenas aos associados, os conselhos obedecem a regras próprias e seus gastos são fiscalizados pelo TCU”, detalha.

Com valor total de R$ 7,95 milhões, a nova sede recebeu o repasse de R$ 6 milhões do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sendo esse o maior convênio da história do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A previsão é de que o prédio conte com espaço para eventos e demais estruturas necessárias para os atendimentos de fiscalização, cadastro e processos éticos. Até o momento, porém, os profissionais da enfermagem não sabem quando exatamente terão acesso a essa nova estrutura.

Problemas

A atual gestão do Coren-GO diz que, ao assumir, em janeiro de 2021, teria se deparado com uma série de irregularidades, entre elas falhas na execução dos projetos. “Tanto o elevador como a escada não desciam até o subsolo do prédio, comprometendo a acessibilidade”, diz o Conselho, que também cita a falta de cercamento do prédio e falhas no processo de licenciamento ambiental.

Conforme informa o Coren-GO, a paralisação efetiva se deu após a GM Engenharia, contratada por licitação, apresentar pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, em março de 2021. O pedido foi negado após análise técnica feita por engenheiros do Coren-GO e do Cofen. Por conta disso, um processo administrativo foi instaurado, o que resultou na rescisão unilateral do contrato e aplicação de sanções à empresa.

A gestão anterior do Conselho nega os apontamentos de falhas em projetos e diz que cumpriu todas as regras com rigor. A ex-presidente da autarquia, Ivete Barreto, afirma que houveram percalços em razão da pandemia de Covid-19, mas que ainda assim o andamento das obras não foi comprometido de forma expressiva. “Tudo foi feito com fiscalização rigorosa do Cofen, porque é uma obra que envolve uma quantia grande de recursos”, afirma Ivete.

Os registros oficiais mostram que o andamento da obra teria tido de fato pouco impacto com a pandemia. No site do Coren-GO, uma nota informou, em março de 2020, que os trabalhos seriam suspensos em razão da decretação da pandemia. Um mês depois, porém, em abril, uma nova nota informou sobre a retomada dos trabalhos

Retomada

O Coren-GO diz que apesar da paralisação, vem adotando, no âmbito interno, uma série de medidas para corrigir as “falhas herdadas da gestão anterior”. Ainda, que está realizando procedimentos para readequação e compatibilização de projetos de arquitetura e de engenharia para posterior realização de nova licitação. Será apenas quando uma nova empresa foi contratada que haverá viabilidade para a retomada e conclusão da obra. Segundo o Coren-GO, isso deve ser feito até o final deste ano.

“No que se refere à disponibilidade financeira, o convênio celebrado junto ao Cofen encontra-se vigente e os recursos estão reservados para a finalização da obra, sendo suficientes para tanto”, destaca o Coren em nota.

A reportagem tentou contato com a GM Engenharia pelos telefones disponíveis na internet. As ligações buscavam entender as razões para o abandono da obra. Todos os quatro números informados em diferentes contratos, todos eles de licitações públicas, deram como inexistentes.

Conselhos

Os conselhos têm a função de representar classes profissionais específicas. Atualmente existem 32 conselhos federais reconhecidos no País. A representação inclui atos como o registro e a fiscalização da atuação de seus membros, o que é considerado um serviço para toda a população. Além disso, eles também representam os interesses gerais e individuais dos profissionais. As gestões são feitas por diretorias definidas por eleições internas dos associados.