A área do Parque Lagoa Vargem Bonita, situado no Setor Sítios de Recreio Mansões do Câmpus, na região Norte de Goiânia, continua sendo ocupada indevidamente por parte dos moradores vizinhos. Embora os loteamentos sejam regulares, a prática de expandir a área dos lotes e invadir a unidade de conservação persiste. Moradores e frequentadores da unidade afirmam que há casas, muros e cercas dentro do parque e pelo menos três ruas que dariam acesso ao local estão fechadas atualmente pelos moradores, sendo a Barão de Macaúbas, Mena Barreto e Diogo Feijó.
Atualmente, o único acesso do público ao local é pela Avenida Dona Leopoldina, onde originalmente não teria essa abertura. Nas outras ruas, a proposta seria criar uma viela sem saída, em que se chegaria ao parque e os veículos poderiam fazer o retorno. No entanto, no meio das vias há portões instalados pelos moradores que fizeram a extensão dos lotes. Em maio deste ano, a 81ª Promotoria de Goiânia, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), com atribuição na defesa do meio ambiente, ajuizou ação civil pública contra o município de Goiânia e alguns dos ocupantes.
Ação em andamento
A ação, que ainda está em andamento, pede a condenação na obrigação de remover e desfazer as ocupações irregulares de área pública e área de proteção permanente (APP) no Parque Lagoa Vargem Bonita e também na obrigação de apresentar um Plano de Recuperação da unidade. A reportagem verificou no local a presença de construções de alvenaria na área interna da unidade. Segundo moradores da região, o caso já é antigo e conhecido das autoridades, mas que não se tem solução. Na quadra HJ4, próximo da Rua Barão de Macaúbas, é possível verificar um alambrado verde onde seria o limite correto do parque, mas após ele ainda há vários metros de ocupação.
Há a existência até mesmo de uma residência no meio da mata, próximo à área do espaço que é chamado popularmente de lagoa, nas proximidades da Avenida Dom Pedro I. Na ação civil pública proposta pelo MP-GO, é citado que em 2019, após requisição ministerial, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) constatou uma ocupação total de 19.627,45 metros quadrados (m²) na unidade de conservação. Mas o relatório foi considerado incompleto e foi pedida a realização de uma nova vistoria técnica no local, para “delimitar, com precisão e exatidão, a faixa de área de preservação permanente, com a identificação pormenorizada dos imóveis que possuem edificações/construções e demais equipamentos urbanísticos lá inseridos irregularmente, bem como identificar os responsáveis”.
O mesmo pedido foi refeito em 2021. O novo relatório, entregue no ano passado, afirma que um dos lotes possui uma edificação com 86,55 m² de área que foi instalada fora dos limites do lote “e introduzida em trecho da Rua Barão de Macaúbas, após o cruzamento com a Rua Marquês de Pombal”. Os técnicos verificaram que a construção também invade faixa da APP. Outra edificação, de 341,26 m² ocupa toda a faixa de APP, sendo introduzida fora dos limites do lote. Assim, um total de cerca de 2 mil m² da APP foi invadida pelo mesmo lote da quadra HJ4. No decorrer do inquérito, os moradores chegaram a pedir para que o local fosse objeto de regularização fundiária, sob o argumento de que as construções já existiam há 40 anos.
Porém, os técnicos ressaltaram que as edificações não são de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto, e que a regularização não trará melhoria das condições ambientais, “pois uma vez instalada nesta área, houve a impermeabilização do solo, o impedimento de regeneração natural”. A Amma “informa que, após averiguação, desde janeiro de 2021 não recebeu novas denúncias de invasão na área do Parque Lagoa Vargem Bonita”. Em junho passado, recebeu denúncias de gados soltos na área úmida e o responsável foi notificado a retirar os animais e impedir que os mesmos retornassem. “A Amma segue monitorando a área do Parque Lagoa Vargem Bonita e esclarece que loteamentos irregulares já foram alvos de investigações”, reforça.
Parque é uma área de recarga do Rio Meia Ponte, diz Amma
Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o Parque Lagoa Vargem Bonita é uma unidade natural de Goiânia, e portanto, “uma área de recarga do Rio Meia Ponte, não podendo ser alterado, sendo uma Unidade de Conservação e Área de Preservação Permanente (APP)”. Em razão destas características, o espaço possui algumas benfeitorias, realizadas com apoio da população, não podendo ser ampliada, ou seja, não é possível receber urbanização, como pistas de caminhada ou academias ao ar livre. No espaço, há bancos de madeira e as pistas de caminhada e de bicicleta possuem apenas a marcação no próprio terreno, sem qualquer concreto. Apesar do seu nome ‘Lagoa’, a Amma explica que trata-se de uma área úmida, e não necessariamente possui um lago.
A agência complementa que o loteamento do Sítio de Recrio Mansões do Campus I foi determinado pelo decreto 579 de 11/09/1981, em que o Parque Lagoa Vargem Bonita foi instituído com área total de 336.479,72 m², sendo 217.779,72 m² de área e 118.700 m² de faixa de proteção. Já o Sitio de Recrio Mansões do Campus II foi determinado pelo Decreto 579 de 11/09/1981, sendo sua área de 183.734,18 m². A extensão oficial da unidade é a mesma do decreto que o instituiu, ou seja, não houve modificação em sua área total, fazendo com que as ocupações dos proprietários dos lotes vizinhos, além das propriedades, continuem sendo irregulares, de acordo com a Amma.
