As lideranças religiosas que ocupam o Morro da Serrinha têm até o dia 31 de julho para deixar o local. Paralelo a isso, mas não condicionalmente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajudará o grupo a criar uma associação para que possa pleitear junto à Prefeitura de Goiânia um novo espaço para as atividades desenvolvidas no local. A decisão foi acordada junto com representantes do governo estadual, que tem a posse da área, em reunião com a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
A ata da reunião, ocorrida em 31 de maio, mostra que não houve nenhuma contraposição ao acordo. Um processo que tramita na Justiça desde 2015 já havia definido pela saída das lideranças e das pessoas ligadas aos grupos que ocasionalmente residem no local, além da retirada da estrutura. A entrada da CCF foi decidida em maio apenas para evitar possíveis conflitos no local.
Na sexta-feira (16), entretanto, o governo estadual entrou com uma petição alegando que um dos grupos está migrando a estrutura para um imóvel localizado no pé do morro, na Rua 1.112. A casa foi adquirida por uma família ainda nos anos 70, mas teria sido desapropriada pelo estado no começo dos anos 2000. Apesar disso, o local continuou sendo ocupado, tendo sido já um bar, além de ponto para realização de eventos religiosos.
O imóvel no pé do morro agora é ocupado por representantes do Instituto Grupo de Resgate de Almas para Cristo (Igrac), que nas últimas semanas vinha aumentando o espaço do local com instalação de lonas. Em entrevista ao Jornal O POPULAR anteriormente, o apóstolo Jobsom José Bispo afirmou ter intenção de continuar com as atividades ali e que iria pleitear isso judicialmente.
Outra ação
A decisão sobre a desocupação vale para todo o morro, que por ser uma área de preservação permanente (APP) deve ser recuperado pelo governo estadual e depois transferido para a Prefeitura de Goiânia para que no local seja feito um parque. Já há decisão em outro processo judicial para que o Estado resolva os problemas ambientais no morro, porém a ocupação atual impede que isso ocorra.
Na reunião com a CCF, representantes do Paço Municipal se comprometeram a estudar a viabilidade de uma área ecumênica e até um espaço para orações. A medida foi sinalizada positivamente por todos os participantes do encontro, ocorrido em 31 de maio. Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em tramitação visa transformar o alto dos morros na capital em áreas para cultos religiosos.
Foi marcada uma segunda reunião para o dia 14 de julho para que cada um apresentasse o quanto avançou no que foi acordado em maio. Uma das medidas é o cadastro das pessoas que estão ocupando o local em programas sociais do município. Outra foi a elaboração de um relatório sobre os animais presentes no local, como cães, gatos e galinhas, para as devidas medidas sanitárias e de acolhimento.
O primeiro encontro foi coordenado pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, que destacou não ter poder de interferir na decisão sobre a desocupação, mas apenas de buscar uma solução pacífica. Um dos representantes dos grupos religiosos informou que sua entidade irá se retirar voluntariamente.
A desocupação estava prevista inicialmente para 17 de maio, mas foi suspensa temporariamente após manifestação da DPE-GO, que pediu a intermediação da CCF. Foi feita uma primeira audiência no dia 19 do mesmo mês e depois, no dia 25, uma visita ao morro. No dia 31, teve a reunião em que se definiu pela nova data de retirada.
Entenda o caso
Historicamente, o alto do Morro da Serrinha é usado por religiosos e fiéis para orações e realização de cultos e eventos. Com o tempo, foram sendo montadas tendas que funcionam como templos e barracas improvisadas com camas e utensílios domésticos para moradia de fiéis em tratamento espiritual ou voluntários.
Desde 2015, a Justiça vinha reiteradamente ordenando a retirada das tendas e estruturas montadas no alto do morro e a saída dos possíveis ocupantes. A partir de 2018, uma nova ação judicial obrigando o Estado a recuperar ambientalmente o espaço reforçou o argumento do governo para que a área fosse desocupada, porém uma série de fatos atrasou o cumprimento da demanda, como a pandemia da Covid-19.
O morro tem um papel de destaque na história de Goiânia. Na década de 30 o fundador da capital, Pedro Ludovico Teixeira, teria escolhido a região para a instalação do município após observar o horizonte do alto do morro. A partir dos anos 60, o local passou a ser usado para abrigar antenas de telefonia e depois um reservatório de água.
Desde 1994, o topo e a encosta do morro se tornaram área de proteção permanente (APP) e em 2002 se tornou uma área pertencente ao governo estadual. Durante todo este tempo, a região sofreu com forte degradação ambiental, com a presença de depósitos de lixo clandestinos e moradias precárias.
Nos últimos anos, houve pressão dos moradores do entorno para transformação do espaço em um parque e ações governamentais para retirada de famílias vulneráveis.
