A Sociedade Assistencial de Goiás (SAG), organização não-governamental (ONG) que presta serviços na área social a famílias carentes na região dos Jardins do Cerrado, em Goiânia, recebeu em dezembro quase R$ 1,78 milhão por meio de emendas impositivas de vereadores ao orçamento municipal para finalidades diversas, que vão da reforma da sede e a realização de cursos à promoção de campeonato goiano de futevôlei.
Parte destas emendas não era originalmente destinado à SAG e foi remanejada após interferência da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) junto aos vereadores, conforme mostrou reportagem da CBN Goiânia nesta quarta-feira (25). Ao todo, a entidade recebeu em 2022 R$ 1,98 milhão, teve empenhados mais R$ 168,3 mil no dia 30 de dezembro e pode ser beneficiada com mais R$ 500 mil em emendas impositivas previstas para 2023.
Levantamento feito pela reportagem com base em dados disponíveis no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia conseguiu identificar a destinação destes recursos, a data de assinatura do contrato ou termo de fomento e quando o dinheiro foi empenhado e efetivamente pago. Os dados não são apresentados de forma didática e clara para que cidadãos consigam monitorar o encaminhamento das emendas impositivas.
Os pagamentos feitos à SAG são referentes a contratos assinados entre 6 e 28 de dezembro e em alguns casos ocorreram um ou dois dias após a assinatura. É o caso de dois termos de fomento assinados pela ONG com a Secretaria Municipal de Esportes (Smesp) no dia 28 do mês passado no valor total de R$ 250 mil. O dinheiro foi repassado, segundo o Portal de Transparência, no dia seguinte. Há também o repasse de R$ 369 mil no dia 8 de dezembro por contratos assinados com a SRI dois dias antes.
As informações apresentadas no site da Prefeitura não são detalhadas, mas em alguns casos são bem específicas. No dia 8 de dezembro, a SAG recebeu R$ 269 mil para a reforma do espaço no Jardim do Cerrado em que atende a comunidade local. No dia 13, recebeu mais R$ 31 mil para compra de tendas de 25 m² e de 100 m². No mesmo dia, caiu na conta da ONG mais R$ 334,3 mil para a construção de quadra esportiva coberta.
Os outros repasses mais específicos são para: compra de brinquedos (R$ 80 mil no dia 13) e de mesas e cadeiras de plástico (R$ 10 mil no dia 13); construção de uma padaria modelo para realização de cursos (R$ 100 mil no dia 8); implantação de um ateliê para cursos de corte e costura (R$ 20 mil no dia 13); curso de panificação para jovens (R$ 199 mil no dia 28) e de artesanato (R$ 113,3 mil no dia 28).
Há também o pagamento por emendas que aparentemente não têm relação com a entidade, como a realização de um campeonato goiano de futevôlei (R$ 348,8 mil no dia 27), apoio a alunos vinculados a entidades de representação estudantil de ligas acadêmicas (R$ 100 mil no dia 29) e aquisição de materiais esportivos diversos (R$ 150 mil no dia 29).
Por fim, o levantamento feito pela reportagem mostra repasses em que o contrato assinado é bem genérico, como um que prevê a garantia do acesso nas atividades de musicalização e canto para beneficiários adultos (R$ 30 mil no dia 28) e outro, este assinado ainda em outubro com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano (SEDHS), para o fortalecimento dos grupos de convivência familiar, na busca do fortalecimento intrafamiliar e grupal dos familiares (R$ 200 mil no dia 20 de outubro).
Remanejamento
Dos empenhos feitos para a SAG em 2022 há um que ainda não foi pago. Foi feito no dia 30 de dezembro e é o único em que a reportagem conseguiu identificar a fonte original, uma loja maçônica no Setor Santa Genoveva. A emenda impositiva, no valor de R$ 168,3 mil, estava destinada desde 2021 para a reforma da sede deste templo, mas no dia 28 de dezembro do ano passado foi publicado no DOM o remanejamento deste recurso para “apoio e fomento da SAG”. Não há detalhes sobre este contrato com a ONG no site da Prefeitura.
Por lei, os vereadores de Goiânia têm direito a destinar recursos para obras, projetos e instituições por meio de emendas impositivas até 1,2% da receita corrente líquida do ano. Em 2022, foram destinados R$ 69 milhões para os 35 membros da Câmara Municipal usarem com este fim. Dos recursos das emendas, 20% devem ir para agentes e serviços públicos de Saúde.
Na quarta-feira (25), a Prefeitura de Goiânia respondeu questionamento da CBN Goiânia e afirmou que a Controladoria-Geral do Município (CGM) fez uma “análise pormenorizada de toda prestação de contas dos recursos repassados”. “Relatório aponta que a SAG é ‘atuante quanto ao desempenho do seu papel assistencial na região’ e que não executou o plano de trabalho na aplicação do recurso. No entanto, ainda estava dentro do prazo estabelecido para eventuais adequações.”
A reportagem tentou contato com a titular da SRI na época dos repasses, a vereadora aparecidense Valéria Pettersen (MDB), mas não obteve retorno. A presidente da SAG, Lucimeire Gomes de Alencar, informou que estava cuidando de um familiar e só poderia atender o jornal na segunda-feira (30).
