O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Goiás (MPGO), cumpriu nesta quinta-feira (21) dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão contra dois advogados investigados por levarem recados de presos que seriam membros de organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Anápolis, Valparaíso de Goiás e no Distrito Federal. Foram apreendidos notebook, aparelho celular, HD (memória contendo arquivos) e diversos documentos e anotações. 

O plano consistia em fazer com que os presos promovessem falsas denúncias de torturas e maus-tratos junto aos órgãos de controle, com o objetivo de forçar a fiscalização. Dessa forma, a administração poderia ser pressionada a flexibilizar algumas regras internas nos presídios de segurança máxima do estado. 

Por não terem os nomes divulgados, o jornal não pôde localizar a defesa para que pudesse se posicionar até a última atualização desta reportagem.

A operação nominada “Honoris Criminis contou também a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e as polícias Civil, Militar e Penal, além de promotores de Justiça. Representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanharam a ação.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) afirmou que acompanhou a operação e que "reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados." (Veja a nota completa no final da matéria)

Cartas

De acordo com as investigações, há indícios de que os advogados fazem parte da equipe jurídica do PCC e utilizam da profissão para transmitir recados entre os líderes e membros da facção, presos em unidades prisionais especiais por conta da alta periculosidade.

As cartas eram entregues por meio dos atendimentos privados no presídio, chamados parlatórios. Segundo o MPGO, os advogados transmitiram o plano dos líderes em interferir nas rotinas dos presos, como a saída para banho de sol e audiências. 

Em uma das cartas estava escrito um trecho que descrevia que membros e líderes da organização mantinham uma “sintonia” e apoio aos que ficaram “fora do ar”. (Veja o trecho abaixo) 

"Primeiramente um forte e leal abraço a todos sem exceção meus irmãos nois (sic) da sintonia fora do ar estamos de mãos de dadas com vocês. Meus irmãos nois (sic) da sintonia fora do ar somos responsáveis por vocês devido o que ocorreu na unidade e vocês terem ficado fora do ar a unidade voltou para a nossa responsabilidade e estamos aqui para apoiá-los no que for preciso e necessário.” 

Veja a nota completa da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) informa que, sobre a Operação "Honoris Criminis", conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), estão sendo acompanhados os desdobramentos da ação em Anápolis por meio de um representante da Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP) da subseção local. Sobre a possível operação também em Valparaíso de Goiás, a OAB-GO desconhece o assunto. 

A Seccional Goiana reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados.