Sem solicitar autorização legal e abrindo caminho para ampliação de despesas, a Prefeitura de Goiânia mudou o brasão que representa a identidade visual do município. A alteração começou em outubro do ano passado, sem divulgação por parte da gestão, e já pode ser vista em sites, painéis e banners de eventos da Prefeitura.

Há dez anos, proposta pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT, falecido em 2017), uma lei municipal (nº 9.242/2013) estabeleceu que o brasão (criado por lei em 1966) seria padrão único de identificação da Prefeitura e deveria ser usado em materiais gráficos, sites, uniformes, placas de obras e serviços, prédios públicos, escolas, unidades de saúde, veículos e equipamentos.

A lei proibiu a utilização de outros símbolos e logomarcas, que tradicionalmente mudavam com as trocas de gestões, alegando respeito ao princípio da impessoalidade e a probidade administrativa. O texto da lei trouxe como anexo o desenho do brasão, assim como suas características.

A norma também estabeleceu que, em 30 dias, as secretarias de Governo e de Comunicação elaborariam o Manual de Identidade Visual da Prefeitura, com regras para a padronização dos materiais da gestão, o que ocorreu naquele ano.

Em julho do ano passado, a Prefeitura apresentou um novo manual, apontando “reestilização” e “releitura” do brasão e “nova comunicação institucional da gestão”. Segundo o manual, a intenção era “tornar mais clara, objetiva e homogênea a comunicação entre a Prefeitura e os cidadãos, além de reforçar junto aos goianienses os valores do município e de seus representantes”.

O documento diz ainda que o goianiense “respira modernidade”. “Em busca da beleza simples e eficiente, intervimos neste símbolo que suporta elementos fundamentais da história da cidade, nos mínimos detalhes, assim como uma gestão competente deve ser”, justifica.

Três meses depois, materiais da Prefeitura já começaram a ser vistos com a alteração, a exemplo de banners e tendas em eventos.

Questionada sobre a necessidade de mudança da lei, a Prefeitura afirmou, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que o brasão municipal “não mudou, mas foi realizada apenas a atualização da logomarca”.

Em contraponto, a Procuradoria Geral da Câmara de Goiânia avalia que a “atualização” ou “modernização” do brasão teria de ser submetida ao Legislativo. “Qualquer alteração referente ao brasão do município, que remete a sua identidade, deve ser pautada no Poder Legislativo para deliberação - seja pela aprovação das medidas requeridas pelo Poder Executivo, seja pela deliberação em conjunto da melhor maneira de identificar o mesmo”, afirma o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro.

A Prefeitura informou que a mudança no brasão foi realizada pela Agência Casa, que presta serviços à Secom, ao custo de R$ 9.929,70.

Sobre as despesas com troca de material, a Prefeitura afirmou que a logomarca vem sendo atualizada após o lançamento, sem alteração naquilo que já havia sido produzido. Disse ainda que não será realizada a troca de plotagem da frota de veículos, com atualização apenas em novas aquisições.

Segundo informações de servidores, placas de inauguração de obras, materiais gráficos e impressos (como envelopes, papéis timbrados, folderes) tiveram substituições.

Nos bastidores, funcionários da Prefeitura apontam intenção de ampliar gastos com mídia a partir da troca do brasão, o que foi negado pela administração. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) trocou o comando da Secom em novembro do ano passado, com Realle Palazzo no lugar de Tony Carlo, que também já havia sido titular da Secom do governo estadual.