Após mais de dois anos desde que começou a ser prometido, a Prefeitura de Goiânia lançou o edital para modernizar o parque luminotécnico da capital com a promessa de até o final de 2024 ter todos os 180 mil pontos luminosos existentes com lâmpadas com a tecnologia light emiting diode (LED). O custo máximo previsto para a licitação é de R$ 196,8 milhões, e a empresa ou consórcio vencedor terá de expandir a área pública iluminada no município em até 4% e colocar braços ornamentais que valorizem a estética ao longo das principais ruas e avenidas. A abertura do pregão eletrônico está prevista para 12 de dezembro.
O edital fala na substituição de 167.247 mil pontos de iluminação, usando como base um estudo desenvolvido pela administração em 2021. No entanto, das 180 mil lâmpadas existentes, 37 mil já contam com tecnologia LED. Na época em que o levantamento foi feito eram apenas 7.648, conforme consta em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de 8 de dezembro daquele ano. Mantendo a velocidade atual, então, a Prefeitura terminaria 2024 com 82 mil pontos com lâmpadas novas.
O Paço Municipal também prevê no edital a troca nos postes dos braços comuns por ornamentais em 6.457 mil pontos de 45 vias públicas, entre elas as avenidas 85, Independência e Castelo Branco. Também está prevista a troca de 1.465 braços comuns em postes cujas medidas são inferiores a três metros nas principais vias de Goiânia. Neste caso, a região Norte é a principal beneficiada. Desta vez, foi excluída do processo a modernização de infraestrutura elétrica.
A cidade foi dividida em sete lotes no edital, sendo que a região sudoeste é a que mais tem pontos a serem trocados (cerca de 32 mil). Entretanto, conforme explicado no documento, uma única empresa ou consórcio irá levar todos os lotes, “em vista da necessidade de integração e coerência entre os materiais fornecidos e serviços executados”. O Paço defende que o agrupamento em lotes permite preços mais vantajosos do que se fosse uma licitação por menor preço global, considerando as peculiaridades e logísticas de cada região.
Mudanças
A necessidade de uma licitação para efetivar o projeto começou a ser comentada pela Prefeitura em julho de 2021, no início da gestão do prefeito Rogério Cruz. Já no final daquele ano, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI), foram realizadas audiências públicas para apresentar a proposta, que foi incluída em seguida num programa mais amplo de obras e serviços do Paço Municipal chamado Goiânia em Nova Ação ao custo estimado de R$ 76 milhões.
No segundo semestre de 2022, após um ano esquecido, o projeto foi anunciado novamente, desta vez no programa Goiânia Adiante, um pacote de R$ 1,7 bilhão em obras e serviços, dos quais até o momento o que mais avançou foi o de recapeamento asfáltico das vias públicas. Os gastos com a atualização do parque luminotécnico dentro deste novo programa estava estimado em R$ 680 milhões e aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A partir de 2023, a Prefeitura passou a apostar no serviço de substituição das lâmpadas LED feito por funcionários da própria Seinfra. Em março foi anunciado um processo seletivo para contratação de novos servidores para a empreitada. E em maio foi inaugurado um projeto piloto nos Residenciais Aquarius I e II, na região sudoeste. Depois o serviço avançou por parques, como o Vaca Brava e o Leolídio di Ramos Caiado, em bairros como o Setor Jaó e o Parque Eldorado e trechos urbanos de rodovias, como a GO-060 e a BR-153.
O prefeito intensificou nos últimos meses a inclusão do serviço feito pela Seinfra de troca por lâmpadas LED em sua agenda política, promovendo inaugurações e vistorias, muitas vezes na companhia de vereadores e outras autoridades locais, intensificando também a distribuição de informativos sobre o serviço. Na semana passada, Rogério visitou os locais que já receberam a troca, como o Jardim Mariliza, na região sudeste. Atualmente, ele tem investido sua agenda em vistorias de obras de recapeamento, de drenagem e de iluminação como forma de se aproximar da população.
Os recursos para o financiamento do serviço ainda são incertos. Em 2021, após as audiências públicas feitas pela SRI, falava-se em aumentar a taxa de iluminação em mais 30% ou até três vezes mais, dependendo da região, durante cinco anos para bancar os trabalhos que durariam 15 meses. O aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), como é chamada a taxa, entretanto, não foi para frente.
Os recursos do Goiânia Adiante também minguaram, restando uma verba atualmente que nos bastidores se diz ser suficiente para quitar os compromissos com obras já iniciadas. Existe expectativa de parte destes recursos virem do empréstimo de R$ 1 bilhão que a Prefeitura negocia junto ao Banco do Brasil e que depende de autorização da Câmara Municipal.
Sempre no radar
Em nota, a Seinfra nega que tenha desistido em algum momento da licitação e que ela estava em andamento desde o lançamento do Goiânia Adiante. “A cidade está em constante manutenção. A secretaria assumiu esse papel até a contratação de empresas terceirizadas, dentro do trabalho que faz de manutenção da iluminação pública. As manutenções regulares são feitas todas com LED.”
A pasta reconhece, porém, o argumento de que a contratação dará maior celeridade ao processo. “A Seinfra iniciou o trabalho, porém devido à grande demanda faz-se necessária a contratação de empresas terceirizadas para conferir maior eficiência ao processo, finalizando em um prazo mais curto a modernização da iluminação.”
A redução no valor do preço da licitação em relação ao que foi anunciado no lançamento do Goiânia Adiante se deu, segundo a Seinfra, por causa da exclusão do serviço de modernização da infraestrutura elétrica. “Por isso, o valor era mais alto. A contratação atual é apenas para a troca das lâmpadas”, explica a nota.
A secretaria também explica a diferença de números de pontos que constam no edital, no estudo de 2021 e nos informes atuais repassados à imprensa justificando que o parque luminotécnico está em constante atualização motivada pelo surgimento de novos bairros e que a relação é fornecida pela Equatorial.
O Daqui questionou a Seinfra sobre quais empresas foram consultadas para a elaboração da planilha de preços que embasaram o valor estimado do edital. Porém, a Seinfra afirmou apenas que foram realizados “mapa de cotações e contratações similares da administração para composições de custo, já que as tabelas oficiais sugerem luminárias LED aquém em suas especificações”.
A Seinfra nega que haja uma agenda política por trás da entrega de obras de iluminação e afirma que o planejamento do cronograma de trocas e a ordem dos locais definidos para receber o serviço segue sendo o de “priorizar avenidas de grande fluxo, espaços de convivência, demandas da população trazidas pelo Poder Legislativo, em seguida avenidas de menor fluxo e espaços que tenham menos circulação de pessoas”. “Os locais onde há a troca de lâmpadas convencionais por LED são locais de grande circulação de pessoas, visando a abranger o máximo a população.”
