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Paço lança cronograma de obra com atraso em licitação na Avenida Castelo Branco, em Goiânia

Wildes Barbosa
Obra de revitalização da Avenida Castelo Branco foi interrompida em julho do ano passado após 17 meses

A Prefeitura de Goiânia lançou um novo cronograma prevendo para novembro a entrega da obra de requalificação da Avenida Castelo Branco. O problema é que o calendário reformulado, publicado no dia 7 de fevereiro no Diário Oficial do Município (DOM), já está mais de um mês atrasado. É que estava previsto para 9 de janeiro o lançamento da licitação para contratar a empresa que irá concluir a obra iniciada em fevereiro de 2022 e interrompida em julho do ano passado.

Ao custo inicial de R$ 3,8 milhões, a obra estava prevista para durar 150 dias, mas avançou apenas 24,5%. A JFE Empreendimentos, de Salvador (BA), venceu uma licitação feita ainda em outubro de 2021, mas nunca conseguiu dar a celeridade esperada para os serviços. O distrato foi assinado no segundo semestre de 2023 e a empresa recebeu R$ 862,8 mil pelo que foi feito, basicamente uma reforma em um trecho do canteiro central da avenida.

A revitalização da Avenida Castelo Branco está entre as obras cujas interrupções estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

O novo cronograma consta no quinto termo aditivo ao acordo de cooperação entre a Prefeitura e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese). A entidade doou o projeto de repaginação da avenida, conhecida como agrovia pelo volume de estabelecimentos voltados para o setor agropecuário. A revisão prevê prazo até maio de 2025 para que sejam finalizadas as etapas do projeto, inclusive as burocráticas após a conclusão da obra.

A revitalização da Castelo Branco é uma demanda dos comerciantes da região que vinha desde 2016. Em março de 2021, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou a intenção de licitar o serviço. Foi quase um ano até o trabalho ter início de fato. Ao longo do tempo, o contrato foi sendo prorrogado sem explicação oficial para o atraso do cronograma original.

O projeto original era mais robusto do que o executado pela JFE e envolvia reformas estruturantes, de drenagem e até o uso de fiação subterrânea. O atual - mais simplificado - nunca ficou totalmente claro, mas envolvia basicamente a troca do formato do canteiro central, com substituição de árvores e instalação de um piso específico e de placas informando sobre a agrovia.

A reforma envolveria um trecho de 6,5 km, entre o cruzamento com a GO-060 e a Praça Ciro Lisita, porém só foram executadas pouco mais de 2 km do previsto, até a Praça Dom Prudêncio. Foi colocado o piso drenável, mas nada de placas nem pórticos e minipórticos prometidos. A revitalização de três praças também não foi iniciada.

O distrato com a JFE foi assinado em setembro do ano passado a pedido da própria empresa, que não tinha mais interesse em seguir com a obra. Antes disso, foi cerca de um ano - entre julho de 2022 e julho de 2023 - que a obra andou com bastante lentidão segundo reclamações de comerciantes publicadas no período pelo Daqui.

O plano de trabalho publicado no DOM aponta que o novo processo licitatório teria início no dia 9 de janeiro e seria concluído em 8 de abril. A emissão da ordem de serviço, que permite a nova empresa a começar os trabalhos, está planejada para um dia entre 27 de junho e 27 de julho. Já a execução da obra que resta duraria três meses, entre agosto e novembro. A assinatura do termo aditivo tem data de 29 de dezembro, mas o documento só foi publicado agora, em fevereiro.

Ao jornal, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável por realizar o novo processo licitatório, informou apenas que esse processo estaria “fracassado” e uma nova licitação seria realizada, sem informar a data. Já a pasta de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que cuida do projeto, não respondeu aos questionamentos feitos. (João Gabriel Palhares é estagiário do GJC em convênio com a UFG)

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