GABRIELLA BRAGA
Moradores de uma ocupação no Setor Parque Amazônia serão visitados na manhã desta terça-feira (5) por membros da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal busca desocupar a área, localizada na Avenida Rio Verde, para a construção do corredor do trecho I do BRT Norte-Sul. Ao menos 19 famílias residem no local, sendo parte delas há mais de 40 anos.
A visita técnica na área foi definida na última reunião entre as partes, no dia 7 de fevereiro. Advogado de uma das famílias residentes no local, Wagner Ferreira explica que o objetivo do encontro é para que os membros da comissão possam conhecer a realidade de cada ocupante da área, visando a resolução do impasse por meio de acordo. “Para constatar a condição em que estão morando, situação de vulnerabilidade de cada um.”
Mediada pela juíza Soraya Fagury Brito, a última reunião discutiu possibilidades de um acordo. Conforme consta em ata, a Prefeitura já havia definido que buscaria um “local apropriado para realocar as famílias”. A sugestão é uma área no Setor Faiçalville, a cerca de 7 quilômetros (km) da ocupação. Ferreira, entretanto, pontua que há três terrenos públicos no Setor Vila Rosa, em distância de cerca de 4 km, que estão em um projeto de lei do Paço para serem desafetados e, depois, vendidos.
A proposta dele é que os moradores sejam realocados nesta área, por estarem mais perto do local onde atualmente residem. Outro defensor busca que as famílias sejam indenizadas pela desocupação. Em resposta, durante a reunião, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que a possibilidade de realocação no outro setor poderia ser avaliada. “Mas haveria novo entrave de direcionamento e escolha de quais famílias seriam realocadas em cada região.”
O procurador do Município de Goiânia, Brenno Kelvys Souza Marques, teria informado que a “permanência das famílias na área está atrasando a execução da obra (do BRT).” Além disso, que não há a “possibilidade de regularização da área” diante da construção do corredor. Também apontou que “a Súmula 619 do STJ não permite a indenização de benfeitorias edificadas em área pública e por esta razão a oferta de lotes para as famílias, mediante aprovação de lei, oferece mais segurança a todos os interessados.”
Já representante da coordenação de Obras do BRT, que faz parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), argumentou que a construção do trecho I “está paralisada em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por existir famílias na área”. Além disso, ponderou que a intervenção já conta com recursos em caixa e tem prazo para conclusão até abril.
“Essas famílias moram ali e ocupam área pública desde 1983, a grande maioria. Desde 1990, a Prefeitura tem a iniciativas de retirar essas pessoas, e até agora nada. Mas agora, com o BRT, se intensificou isso. Só que as famílias precisam ficar mais perto, porque moram ali há muito tempo. São pessoas em situação de vulnerabilidade social. Então elas vão sair de suas casas e, em troca, vão receber um lote. E vão ter que se virar e construir uma casa. Então gostariam de ficar mais perto”, explica Ferreira.
Os três lotes constam em um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Goiânia em dezembro passado para que 48 áreas públicas municipais (APMs) sejam desafetadas e alienadas, ou seja, vendidas. O projeto está em trâmite na casa legislativa. Juntas, as áreas no Setor Vila Rosa somam 5,75 mil metros quadrados (m²). “É uma revolta saber que vão vender as áreas em vez de utilizar para doar para essas pessoas. A grande maioria topa ir para lá, porque fica bem perto. É um absurdo ficarem a uma distância maior sendo que tem área mais próxima”, pontua o advogado.
Além da visita técnica, ficou definido pela juíza mediadora que as áreas que podem ser oferecidas pela Prefeitura serão informadas aos moradores, por meio dos advogados. Além disso, um estudo de viabilidade para a realocação no Setor Vila Rosa deve ser feito pelo Paço. O TJ-GO e a Seplanh informaram que irão se manifestar após a ação junto aos moradores da ocupação nesta terça-feira.
Drama
Morador da ocupação há quatro décadas, Edvaldo dos Santos, de 58 anos, espera que o problema seja solucionado. Ele, que é assistido pelo advogado Wagner Ferreira, conta que mora em um barracão, no mesmo lote que a irmã, o marido e os dois filhos dela. Um deles é menor de idade. “A gente fica na expectativa. Faz tempo que estão mexendo com isso”, comenta.
Ele conta que desde 2007 está afastado do trabalho por conta de um grave acidente. Por isso, vive apenas com um salário mínimo que recebe como Benefício de Prestação Continuada (BPC). O local onde reside desde os 15 anos foi adquirido, ainda enquanto barracão, pela mãe, já falecida. Edvaldo, que precisa lidar com gastos mensais envolvendo água, energia, alimentação e medicamentos, pondera que não tem condições de pagar um aluguel.
“Se der só o terreno, como vamos fazer para construir?”, questiona. Entretanto, mesmo com a incerteza, o morador da ocupação opina que a melhor solução para o impasse seria ir para um terreno no Setor Vila Rosa. “É mais perto para nós. Quanto mais perto, melhor. Aqui a gente tem tudo, mercado, banco, farmácia”, pontua.
Para o mecânico Gilnato Almeida, de 65 anos, a solução seria uma indenização. “Pode ser até lá no Centro. Eu não tenho nem uma lona preta (para fazer um barracão). Como vou fazer?”, questiona. Ele conta que adquiriu o terreno ainda em 1986 e, em 2010, construiu uma oficina mecânica.
No local, emprega três filhos e um funcionário. Além de ser onde obtém a renda para sustentar a si, a esposa e um filho de 9 anos, também é o local onde mora com a família. “A gente faz o dinheiro de manhã para pagar a janta. É uma tristeza isso. Não tem nem como fazer as coisas direito, investir para crescer. Quantas vezes neguei vender essa área aqui”, lamenta.
