A Prefeitura de Goiânia deve socorrer a Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) em até R$ 97 milhões em 2023. Esse valor inclui R$ 70,3 milhões acrescentados ao contrato anual da administração municipal com a companhia, e mais cerca de R$ 27 milhões retroativos a julho de 2022, mês em que o pedido de realinhamento contratual foi feito pela estatal.
Após avaliação feita pela Agência de Regulação de Goiânia (AR) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em cima dos custos pelos serviços prestados pela companhia, o valor do contrato teve um reajuste de 14,5%, indo de R$ 483,3 milhões para R$ 553,6 milhões. Ou seja, em torno de R$ 70,3 milhões a mais. Por mês, o acréscimo foi em torno de R$ 5,86 milhões, indo de R$ 40,28 milhões para R$ 46,14 milhões.
Desde o final do ano, a administração municipal tem buscado formas para aumentar o repasse para a companhia e estancar uma crise financeira que ameaçava colapsar os serviços de limpeza e coleta na capital a partir de fevereiro. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou na véspera do recesso na Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização para repassar à companhia cerca de R$ 30,7 milhões na forma de integralização de capital social. O pedido foi rechaçado.
Durante o segundo semestre de 2022, a Comurg viu a situação se agravar bastante nas dívidas relativas a direitos trabalhistas, como fundo de garantia e previdência, além do repasse ao plano de saúde dos servidores, assim como no atraso de pagamento para fornecedores de insumos e maquinário usados nos serviços de rua. A imprensa chegou a noticiar a suspensão temporária de serviço de limpeza e o aumento da reclamação de moradores por causa de lixo acumulado.
Aapós o fracasso na tramitação do projeto com o pedido de autorização para o repasse na Câmara, a Prefeitura iria recorrer ao plano B, envolvendo a reavaliação do valor do contrato, que foi assinado em dezembro de 2021 e renovado no mês passado por um período de mais um ano, mas sem nenhum reajuste.
A Comurg é uma empresa pública de economia mista que tem o Paço como sócio majoritário e que presta serviços para o Executivo de limpeza pública, coleta de lixo, entre outros. Em julho entrou com um pedido de reequilíbrio financeiro alegando aumento desproporcional em alguns insumos, como combustíveis e peças de manutenção de veículos usados na coleta de lixo.
Pressão política
Apesar de a solicitação de reavaliação do contrato ter sido feita em julho, o processo estava andando devagar na Seinfra e só deu uma acelerada por pressão política após a substituição do titular da pasta, em outubro. Mesmo assim, a expectativa era que esta análise fosse concluída mais à frente. Com o recuo na Câmara, a Prefeitura correu com a conclusão.
O reajuste foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Município (DOM). Foram assinados dois termos de apostilamento, que são alterações de texto no contrato que não envolvem aditivos. No caso, foram reavaliados os custos dos serviços prestados pela Comurg e atualizados no contrato. Um dos termos é o reajuste no valor pactuado e o outro é o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do valor corrigido.
A reportagem apurou que, com o realinhamento aprovado, a Comurg prepara para pedir formalmente à Prefeitura o pagamento da correção retroativo à data do pedido e que o cálculo previsto pelo Executivo é que seja em torno de R$ 27 milhões. Este recurso seria usado para pagar dívidas acumuladas pela companhia – parte dela, visto que o passivo total ainda não foi calculado e a previsão é que seja bem superior a este acréscimo.
Apesar de a nova previsão do contrato ser de R$ 46,14 milhões por mês, a expectativa da Prefeitura é que sejam repassados não mais que R$ 40 milhões. Isso porque a Comurg recebe pelo serviço que presta e não pelo que está planejado. Antes do reajuste, a previsão orçamentária estava em torno de R$ 40 milhões e o pagamento entre R$ 33 milhões e R$ 34 milhões.
Reajuste necessário
Em nota, a Prefeitura afirma que o pedido de realinhamento do valor do contrato se deve a alteração dos preços de mercado para execução dos serviços prestados, mais especificamente os custos com mão de obra e combustíveis. “É fato público e notório a oscilação dos produtos derivados do petróleo durante os últimos meses, e que impactam diretamente nos custos para realização das atividades pela Comurg.”
Ainda segundo a Prefeitura, a legislação permite que a recomposição de preços é permitida a qualquer momento após a assinatura do contrato. “Nesse sentido, os cálculos foram devidamente analisados e atestados pela Agência de Regulação de Goiânia (AR) e pelo Conselho de gestão e Regulação (CGR).”
O Executivo apresentou os porcentuais de aumento verificado nos itens reclamados pela Comurg. Em relação à mão de obra, a majoração ficou em 21,45%. Isso em envolve acordo coletivo e um aditivo ao mesmo em 2022. Já em relação aos combustíveis, considerando a data de requerimento, em torno de 37,72%.
Paço quer reencaminhar pedido de R$ 30 mi para Câmara
Conforme apurado pela reportagem, a Prefeitura de Goiânia segue com planos de reencaminhar para a Câmara o pedido de autorização para repasse dos R$ 30,7 milhões à Comurg. Para isso, vai esperar um momento político de diálogo entre prefeito e vereadores. Em dezembro, o projeto teve de ser arquivado a pedido do Paço após forte resistência do Legislativo, que cobrava detalhes sobre o destino do recurso.
A administração municipal também segue com estudos para puxar para si a responsabilidade pelos serviços que a Comurg terceiriza, como locação de veículos e manutenção de veículos. A avaliação é que por ser uma melhor pagadora a Prefeitura consiga valores mais baratos para contratos com fornecedores, reduzindo assim o custo com o serviço prestado pela Comurg e evitando que as dívidas sigam crescendo.
Fontes ouvidas pela reportagem dizem ser difícil ver por parte da companhia uma redução nos custos e um dos exemplos citados é os gastos com comissionados. O jornal mostrou que após uma suposta exoneração em massa destes servidores anunciada pela direção da companhia após a realização do primeiro turno das eleições, em outubro passado, os gastos com comissionados dois meses depois já superaram o valor recorde verificado em setembro, em torno de R$ 2,1 milhões mensais.
“Fica claro que tanto a majoração do preço dos combustíveis, quanto o aumento do custo da mão de obra foram fatos imprevisíveis e desequilibraram a relação econômico-financeira do contrato firmado entre o Município de Goiânia e a Comurg”, afirmou a Prefeitura, em nota elaborada pela assessoria da Seinfra.
