As concessionárias que atuam em rodovias federais deverão disponibilizar o pagamento via Pix nas praças de pedágios em até 90 dias, além de outros meios de pagamento como cartões de débito e crédito. A determinação foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8).  

De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança busca a melhoria do conforto e a garantia de mais praticidade aos condutores de veículos. 

Conforme a norma, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágios já devem disponibilizar as opções na cobrança em até 90 dias após a publicação. Enquanto as empresas se adequam, o pagamento em dinheiro permanece como opção.

Dessa forma, cada praça de pedágio deve apresentar, em algumas cabines, a opção de Pix e ao menos um meio de pagamento diferente do dinheiro em espécie, como cartão de débito, de crédito ou por aplicativos em dispositivo móvel.  

Resposta de concessionárias em Goiás 

Em Goiás, há cinco concessionárias que atuam em rodovias federais: Triunfo Concebra, Ecovias do Araguaia, Ecovias do Cerrado, Eco 050 e Via 040. 

Em nota, a Triunfo Concebra informou que está ciente da norma e aguarda a resolução e orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “sobre os reequilíbrios para os contratos de concessão que aderirem a essa nova modalidade de pagamento via PIX, que não estavam previstos no contrato original”. Informou ainda que já disponibiliza outras opções de pagamento. (Veja a nota completa no final) 

A Ecovias do Araguaia também informou que depende ainda de regulamentação própria por parte ANTT. Também acrescentou que já possui uma "ampla variedade de modalidades de pagamento nas praças de pedágio do Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (BRs-153, 414 e 080). São aceitos dinheiro, cartões de crédito e débito." (Veja a nota completa no final) 

As concessionárias Ecovias do Cerrado e Eco 050, que são do mesmo grupo, disseram que o tema deve ser, primeiramente, regulamentado pela ANTT, "não se tratando, portanto, de uma aceitação imediata."

A Via 040 não retornaram aos pedidos até a última atualização desta reportagem. 

Veja a nota completa da concessionárias

Triunfo Concebra

A Concessionária está ciente da portaria divulgada hoje, 08/03, no Diário Oficial e aguarda a resolução e/ou orientações da agência reguladora - ANTT sobre os reequilíbrios para os contratos de concessão que aderirem a essa nova modalidade de pagamento via PIX, que não estavam previstos no contrato original, como é o caso da Triunfo Concebra. 

Atualmente, a Concessionária segue a obrigação contratual que determina que as formas de pagamento da tarifa de pedágio nas praças são: dinheiro, vale-pedágio, chip ou TAG de passagem automática. Em situações emergenciais, o usuário não fica desamparado, pois há a possibilidade de pagamento via cartão de débito.  

A Concessionária orienta que, caso seja possível, o motorista dê preferência à utilização da TAG de passagem automática, que pode ser adquirida nos sites das empresas parceiras disponíveis no site www.triunfoconcebra.com.br. As empresas que dispõem desse tipo de serviço contam com opções distintas de pagamento, como isenção das primeiras parcelas da mensalidade e modelo pré-pago que motorista pode planejar e pagar exatamente o que for utilizar na viagem. A utilização de TAG de passagem automática proporciona mais tranquilidade e rapidez para o motorista ao passar na praça de pedágio, sem a necessidade de parar em cabines. Mesmo assim, a Concessionária está empenhada em oferecer uma nova opção de pagamento das tarifas de pedágio em breve. 

Ecovias Araguaia

Com relação à portaria nº 241 do Ministério dos Transportes, de 6 de março de 2024, a Ecovias do Araguaia, concessionária do Grupo EcoRodovias, informa:

A portaria estabelece uma diretriz que institui política pública de incentivo. Portanto, depende ainda de regulamentação própria por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

A concessionária destaca também que atualmente oferece aos seus usuários uma ampla variedade de modalidades de pagamento nas praças de pedágio do Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (BRs-153, 414 e 080). São aceitos dinheiro, cartões de crédito e débito, incluindo possibilidade de pagamento por aproximação. Também são aceitas a modalidade Visa Vale Pedágio, além de pagamentos por meio das cabines automáticas, com as tags (adesivos) que garantem descontos progressivos aos usuários frequentes.

Em todas as praças, com o objetivo de garantir a comodidade e a agilidade, a Ecovias do Araguaia também disponibiliza cabines de autoatendimento, onde motoristas de veículos de passeio podem efetuar o pagamento, com cartão de crédito e débito, automaticamente, realizando toda operação de forma autônoma.