Dois anos e quatro meses depois de iniciada a sua confecção e dez meses depois da minuta pronta, o Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn) foi publicado em forma de decreto no último dia 12. O dia era a data-limite aprovada pelo Senado Federal para que municípios com mais de 250 mil habitantes tivessem um Plano de Mobilidade concretizado, dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O prazo já havia sido adiado em abril de 2022 e de 2023. O documento traz as diretrizes que devem ser adotadas pelas administrações do Paço Municipal até 2033, no centenário da cidade, para a melhoria dos deslocamentos das pessoas e cargas, cujo foco é a redução do uso do transporte individual motorizado.
Dentre as medidas para conseguir este feito estão o incentivo ao transporte ativo, para pedestres e ciclistas, e o desincentivo ao veículo individual motorizado. Em até três anos, o Paço propõe avaliar se é possível a criação de um pedágio urbano em determinadas áreas, de modo que os motoristas pagariam para se locomover no espaço determinado. Outra medida é ampliar a Área Azul, cobrando o estacionamento rotativo em algumas áreas da cidade. Há também o retorno do planejamento de novos corredores exclusivos e preferenciais do transporte coletivo metropolitano.
As medidas previstas são determinadas a partir de prazos para a realização, que vão desde imediatamente, a curto, médio e longo prazo, chegando a até 9 anos, prazo que foi reduzido em relação à minuta inicial do documento, feito no ano passado e que havia a possibilidade de 10 anos de implantação. No documento, por exemplo, há a determinação de que em até um ano o Paço vá propor uma lei em que o município passa a ser o responsável pela construção das calçadas e os proprietários ficam por conta da manutenção.
Segundo o gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) e um dos coordenadores técnicos do PlanmobGyn, Jonas Henrique Lobo Guimarães, a publicação do documento como decreto se deu a partir de uma análise técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Isso porque o entendimento é de que não se trata de uma mudança ou aplicação de nova legislação, sendo diretrizes de planejamento e, assim, não havia a necessidade de concretizar o plano como projeto de lei, que dependeria de avaliação dos vereadores na Câmara Municipal.
Em fevereiro, líder do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) na Casa, Anselmo Pereira (MDB) chegou a dizer que esperava a chegada do PlanmobGyn para a apreciação dos pares e que não haveria problema em sua aprovação até a data-limite. No entanto, o Paço continuava a afirmar que a decisão seria a publicação do decreto, o que é determinado desde a finalização da minuta, em meados do ano passado.
“É um momento muito legal, com a formação do plano junto com o pessoal da UFG (Universidade Federal de Goiás), com um aprendizado grande para a gente e para eles. Muito se falava da administração pública longe da academia, mas agora teve uma participação ativa. Goiânia é uma das únicas cidades com um plano de mobilidade tão legal”, diz Guimarães.
Para ele, ao cumprir o prazo determinado pela legislação federal, a cidade está apta a buscar projetos, benefícios e financiamentos na área de mobilidade. “O prazo já tinha sido adiado, não foi novamente e a gente cumpriu. A gente não quis pagar para ver o que poderia acontecer. Podemos agora buscar tudo o que for de direito e benefícios”, diz.
Junto ao PlanmoGyn, o decreto assinado pelo prefeito determina também a criação do Conselho de Mobilidade Urbana de Goiânia (ComuGyn) e o Observatório da Mobilidade Urbana de Goiânia (OmuGyn). O primeiro tem o “objetivo de garantir a aplicabilidade das diretrizes e ações do PlanmobGyn”, enquanto que o segundo tem a função de “garantir a participação popular e a transparência das ações do PlanmobGyn”. O ComuGyn é formado por nove representantes de pastas do Paço Municipal, um vereador, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO) e outro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).
Já o OmuGyn terá nove técnicos municipais, quatro representantes de entidades empresariais e seis representantes de entidades de fiscalização e acadêmicas. Segundo Jonas Guimarães, com a publicação do PlanmobGyn na última semana, a partir de agora, serão iniciados os trabalhos para a formação do Conselho e do Observatório, com o envio dos ofícios para as entidades e pastas municipais para que estas indiquem seus representantes. Após isso, um novo decreto do prefeito faz a nomeação das pessoas e os órgãos passam a existir na prática.
