A Polícia Civil de Goiás concluiu uma investigação e indiciou o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) pelo crime de racismo na modalidade homofobia. O indiciamento, que vem depois de a Justiça determinar que Ribeiro deveria ser investigado como cidadão comum, sem foro político, foi motivado por denúncia feita por entidades por conta de uma imagem publicada pelo parlamentar nas redes sociais, em que ele estaria associando pessoas LGBTQ+ a algo nocivo.
O inquérito foi instaurando pelo Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) em setembro deste ano, após entidades e associações de proteção dos direitos LGBTQ+ oferecerem uma notícia-crime contra Amauri.
A imagem que levou à abertura do inquérito foi publicada no dia 4 de abril deste ano. Nela, é possível ver um braço negro com um desenho de arco-íris (que simboliza a comunidade LGBTQ+), e uma outra mão, essa branca, segurando a primeira, com os dizeres "Na minha família não!".
Depois de investigar o caso, o Geacri decidiu por indiciar o parlamentar ao concluir que ele objetivou "demonizar" pessoas gays, colocando-as como "uma ameaça ao modelo heterossexual", fato que, conforme a polícia, "extrapola a liberdade de expressão".
Inquérito e indiciamento comuns
Conforme apurado pela reportagem, uma vez que Ribeiro conta com foro parlamentar, a polícia acionou a Justiça de Goiás sobre a possibilidade do inquérito. No entanto, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) manifestou-se pela incompetência do Tribunal de Justiça, já que o suposto ato de homofobia apontado na denúncia não tem relação com o cargo de Ribeiro na Assembleia Legislativa.
A Justiça, então, seguiu o parecer e autorizou o inquérito policial. "O deputado estadual Amauri Ribeiro teria feito publicação em seu Instagram com conteúdo supostamente racista, ofendendo a comunidade LGBTQIA+. Desta forma, não se verifica correlação entre a conduta atribuída ao referido autor dos fatos e o efetivo exercício de suas funções como parlamentar, o que justificaria a manutenção dos autos neste Tribunal", argumentou o desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
O caso foi enviado de volta para a Polícia Civil, que o investigou e o indiciou como cidadão comum pelo crime de homofobia, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.
Procurado, o Geacri confirmou que o inquérito com o indiciamento já foi remetido ao Poder Judiciário, sem impacto do foro político do deputado. A reportagem questionou quando houve a conclusão do Inquérito, mas ainda não obteve retorno.
A reportagem tentou contato com o deputado pelo telefone de seu gabinete na Alego, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também entrou em contato com Amauri Ribeiro pelo WhatsApp e aguarda retorno. O espaço permanece aberto.
