A Justiça tornou réus os três policiais penais acusados pela morte de Hermes Junio de Oliveira, de 26 anos, durante uma abordagem em novembro de 2022, no Setor Vale do Sol, em Aparecida de Goiânia. A decisão coloca fim a um impasse envolvendo posicionamentos divergentes entre Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e mesmo internamente neste segundo órgão. Por um momento, o MP-GO chegou a se manifestar contra denunciar os agentes pelo crime.
Hermes foi morto com um tiro na nuca dentro do carro em que estava com os pais e um amigo, por volta de 21h20 de uma terça-feira. Ele havia ido buscar o pai, que trabalhava em uma empresa de ferro-velho a menos de dois quilômetros da entrada do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ao sair da garagem da empresa, o jovem se deparou com os policiais penais em uma viatura.
A família e o amigo contam que não houve nenhuma identificação por parte dos agentes, que as sirenes não estavam ligadas e que estava muito escuro no momento. Também dizem que os disparos vieram logo após um dos agentes gritar para pararem, que senão atiraria. Assim que Hermes foi baleado, o pai assumiu o volante e levou a um posto de saúde mais próximo, mas o jovem já chegou morto ao local.
Vão responder por homicídio doloso qualificado com agravante que impediu chance de defesa da vítima os policiais penais Florisvaldo Ferreira da Silva Costa, de 48 anos, Alisson Marcos, de 47, e Alan de Moraes Amaral, de 48. O quarto membro da equipe, Osmar Pedro de Oliveira Júnior, não foi responsabilizado porque estava no volante da viatura e não efetuou nenhum disparo.
Os réus afirmam que se identificaram no momento da abordagem e que atiraram para impedir a possível fuga dos ocupantes do veículo, sem saber quem estava no interior do mesmo. Argumentam que estavam procurando suspeitos de manusear drones que estariam sendo enviados para o interior do complexo prisional. A equipe integra o Grupo de Guaritas e Muralhas do Complexo Prisional.
Na denúncia, o MP-GO afirma que pela falta de iluminação pública no local e pela forma em que foi realizada a ordem de parada, “a vítima e os demais ocupantes do veículo não perceberam que se tratavam de policiais”. Logo após o grito para que parassem o carro, um dos denunciados desceu da viatura e efetuou um primeiro disparo. Na sequência foram realizados novos disparos.
“Como a vítima não obedeceu à ordem de parada, em razão de não ter identificado os policiais como tais, os denunciados efetuaram ao menos três disparos contra o veículo, assumindo o risco de matar quaisquer dos passageiros do veículo”, afirmam os promotores Ana Luísa Monteiro Sousa, Caio Affonso Bizon e Bernardo Monteiro Frayha, que assinam a denúncia.
Ainda segundo os promotores, o crime de homicídio foi praticado com recurso que dificultou a defesa do ofendido “porque os denunciados efetuaram disparos contra o carro sem ao menos certificarem-se de que a vítima havia identificado o sinal de abordagem policial em local com iluminação insuficiente e, especialmente, porque os disparos foram realizados por trás do veículo que a vítima dirigia”.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais de Aparecida de Goiânia, afirma que a acusação está “lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal de homicídio qualificado e dos indícios de autoria a ele correspondente, caracterizando, com isso, a justa causa para a ação penal”.
Reviravoltas
Inicialmente, a Polícia Civil havia indiciado os policiais penais por homicídio doloso, porém, em março do ano passado, o promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior afirmou entender que se tratava de uma abordagem correta que terminou em morte por imperícia de Alisson, autor do disparo que atingiu Hermes.
A família protestou e conseguiu incluir o advogado Emanuel Rodrigues como assistente de acusação. Em maio, ele conseguiu impedir que o processo fosse arquivado, e no mês seguinte a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determinou que um novo promotor assumisse o caso. O MP-GO então pediu para que o inquérito fosse devolvido à Polícia Civil para novas diligências em busca de informações que faltavam.
No final de fevereiro, a Polícia Técnico Científica (PTC) havia incluído ao processo a pedido do MP-GO uma simulação feita por peritos das ações que culminaram com a morte de Hermes. O laudo mostrou que a versão dos pais e do amigo da vítima é compatível com as provas encontradas até o momento. O processo então voltou para análise do MP-GO, que apresentou a denúncia no dia 11 de março.
