A crise econômica e os impactos da pandemia de Covid-19 ainda ameaçam a sobrevivência de muitos negócios em Goiás. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os primeiros quatro meses de 2022 somaram 78 processos de recuperação judicial. O número representa crescimento de 59% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Se os pedidos ocorressem em sequência, seria o mesmo que um a cada dois dias ou quatro por semana no Estado. “Muitas empresas passaram por dificuldades severas e a recuperação judicial é um bom formato que a lei oferece, uma opção legal para negociar os débitos”, defende o advogado especialista em direito empresarial, Henrique Esteves. Para ele, o crescimento em Goiás reflete o período de crise.
Em 2019, o número de empresas em recuperação somava 171, depois houve um recuo de 14,04% em 2020 – que pode ter relação com o cenário de fechamentos das atividades não essenciais, conforme analisam especialistas. Mas os empresários voltaram a fazer volume e os procedimentos chegaram a 199 no ano passado, 16,37% a mais do que o registrado no período anterior à pandemia.
Como a lei se tornou mais conhecida nos últimos anos, o advogado pontua que a construção de segurança jurídica também foi importante para tornar o processo mais comum ao longo do tempo. “Em 2021, entrou em vigência também a Lei 14.112 de 2020, que mudou sistemáticas, aprimorou e incorporou alguns pontos de debates já consolidados”, acrescenta.
Falência
Para passar por uma recuperação judicial, as empresas precisam organizar documentos que mostrem a preparação para reverter o quadro de dificuldade. “O processo pode demorar um pouco, há um tempo para se organizar, para negociar com credores e ter um plano aprovado. Precisa realmente de um preparo para que obtenha êxito ou a consequência é a falência”, alerta Henrique Esteves.
No Estado, o número de empresas com processo de falência também registrou crescimento. De acordo com dados do TJ-GO, foram 26 casos de janeiro a abril, 86% a mais do que no ano anterior. Sendo que, no último mês, o registro mensal dobrou. Passou de sete para 14. Também houve crescimento de 40% de 2020 para 2021.
“Temos um problema sério, porque até 2019 vínhamos de uma crise econômica muito forte e com a pandemia temos uma preocupação ainda maior que é a falta de receita”, alerta o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (Acieg), Rubens Fileti. Ele defende que a combinação do cenário com a falta de crédito e aumento da taxa básica de juros formaram uma “tempestade perfeita”.
Políticas públicas
As dificuldades que podem levar à falência são avaliadas pelo presidente da Acieg como reflexo também da falta de política pública específica para empresas que entram no processo de recuperação judicial. “Falta crédito, porque fecham as portas mesmo que elas tenham receita. Assim, vão para bancos de segunda linha ou para créditos que não são oficiais e com taxas de juros muito altas”, expõe Fileti.
Para ele, é preciso sensibilidade maior de todos os poderes para que uma retomada desses empresários e da economia goiana aconteça. “Esse cenário não vai melhorar nos próximos meses. Somente com uma reforma tributária e administrativa para ter segurança e ampliar a atração de investimentos, o que levaria à queda dos juros e a um ambiente econômico melhor”, finaliza.
Segundo a Secretaria da Retomada, responsável no âmbito do Estado por elaborar e executar políticas públicas na área do empreendedorismo, “ações são criadas de forma a atender os propósitos de retomada econômica e social, a partir da geração de emprego e renda”. Entre as políticas, o governo estadual apostou também, nos últimos anos,em soluções como o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq) para autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), empresas de pequeno porte e produtores rurais.
Pedidos de recuperação judicial em Goiás
Veja o crescimento no número de processos de 2013 a 2021
2013
Processos: 12
2014
Processos: 21
2015
Processos: 50
2016
Processos: 57
2017
Processos: 60
2018
Processos: 73
2019
Processos: 171
2020
Processos: 147
2021
Processos: 199
Fonte: TJ-GO
