Vence na próxima quinta-feira (30) o prazo para a revalidação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre maio e julho do ano passado. O condutor que deseja renovar o documento deve agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), pelo Vapt Vupt ou ir direto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de seu município.
A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.
O motorista flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.
Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram retomados e foi estabelecido um calendário escalonado. Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO.
Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).
A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovadas até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de 2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano.