Os processos para a primeira habilitação que venceriam no dia 31 de dezembro deste ano foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, os futuros motoristas não precisarão reativar o processo ou pagarem taxa adicional, exceto exames médicos, quando necessário. A prorrogação foi regulamentada pela Deliberação nº 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última sexta-feira (11). 

A nova portaria estabelece que os processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos até 31 de dezembro de 2023 e é vigente em todo o país. A medida entra em vigor ao considerar o período de pandemia, no qual os processos ficaram parados. 

Segundo o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Eduardo Machado, durante todo o ano de 2022, o Detran-GO intensificou a aplicação de provas práticas de direção em todo Estado. “Nosso objetivo foi atender principalmente candidatos com processos de primeira habilitação abertos desde os anos de 2019 e 2020 e que tiveram seus processos sem movimentação durante a pandemia”, disse.