A adoção de um valor único para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todos os estados do País fará o valor do imposto cobrado sobre o gás de cozinha subir 23% em Goiás. No caso do diesel comum, a alta do ICMS será de até 17,8%.
A mudança nacional deve resultar numa alta média de R$ 5 no preço do botijão de gás de 13 quilos no estado. Já o aumento no valor do imposto sobre o diesel deve ser amortizado pela última redução de preços anunciada pela Petrobras na semana passada. Em 1º de junho, a gasolina também terá o ICMS unificado no País.
A nova forma de cobrança foi determinada pela Lei Complementar 192, que prevê a unificação das alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) pelos estados.
Na prática, deixa de existir uma alíquota do ICMS cobrada com base em um porcentual definido pelos estados, que variava muito entre eles, passando para um valor fixo para todo o País, em reais por quantidade. No caso do gás, a cobrança será por quilo, e do diesel e do biodiesel, por litro.
Por definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS foi unificado em todos os estados para R$ 1,2571 por quilo do combustível (GLP), um valor superior à maior alíquota que era cobrada anteriormente no País, de R$ 1,2267, no estado do Acre. Com a definição deste valor único de R$ 16,34 no País, em Goiás haverá uma alta de R$ 3,06 no imposto sobre o botijão de 13 quilos, a oitava maior do País.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) lembra que o valor médio cobrado no território nacional era de R$ 14,60 e critica o aumento no custo.
O presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás), Zenildo Dias do Vale, lembra que o ICMS cobrado em Goiás era de 12% antes da unificação, o que resultava numa cobrança de R$ 13,28 por botijão. Isso porque a alíquota incidia sobre um valor médio praticado no mercado, que era apurado quinzenalmente pela Secretaria de Estado da Economia. Com o imposto mais caro, o preço do botijão deve subir cerca de R$ 5.
A estimativa é que os valores praticados no mercado, que atualmente variam de R$ 110 a R$ 130, devem ficar entre R$ 115 e R$ 135. “É que sempre acabam incidindo outros custos sobre o preço final”, destaca Zenildo. Para ele, a unificação do imposto vai beneficiar apenas os governadores, que terão suas arrecadações elevadas, e não revendedores e consumidores. “É um produto muito consumido por todos e de fácil arrecadação”, avalia.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado (Sindiposto-GO), Márcio Andrade, informa que o impacto médio da unificação do imposto sobre o preço do diesel deve ser de R$ 0,13 por litro em Goiás. Antes, com a alíquota do diesel em 14%, até o mês passado era cobrado um valor de R$ 0,8026 sobre cada litro de diesel comum vendido. O valor passa a ser de R$ 0,9456.
Porém, Márcio lembra que a alta deve ser amortizada pela queda de R$ 0,34 no preço do combustível anunciada na última semana pela Petrobras. “Com isso, este aumento no imposto não será sentido pelo consumidor”, afirma. A unificação traz alguns benefícios ao mercado, avalia ele, como a redução da competição desleal entre os estados, que prejudicava muitos postos localizados em regiões limítrofes, além de maior estabilidade aos preços. “Agora, o valor do imposto não subirá mais quando houver alguma elevação de preço”, destaca.
Riscos tributários
O valor unificado do ICMS deve ser revisado a cada seis meses. De acordo com o Sindigás, que representa mais de 99% da distribuição nacional, ainda existem requisitos técnicos e regulatórios não definidos pelos estados para unificação, o que trouxe um cenário de total insegurança para todos os elos da cadeia de abastecimento do GLP.
Entre as indefinições, estariam a apuração e destinação do ICMS para as unidades federativas, estoques do produto anteriores à mudança do regime de tributação e a disciplina dos créditos nas operações anteriores. “Os riscos tributários, operacionais e econômicos são relevantes, pois a mudança no regime de tributação exige ajustes em áreas como faturamento, tributária, financeira, contábil e outras, que já começaram a impactar a cadeia produtiva”, explica a entidade, em nota.
Para o Sindigás, o sistema monofásico de ICMS pode representar um avanço, mas as inseguranças atuais representam riscos, além de possíveis aumentos de custo ao consumidor final. A entidade já havia estimado um aumento de quase 40% na arrecadação dos estados e do Distrito Federal com a adoção do imposto unificado.
