Dois anos após acidente que deixou o casal que trafegava pelo setor Santa Genoveva, em estado grave, a Prefeitura de Goiânia foi considerada culpada pela juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, e vai indenizar as vítimas no valor de R$ 10 mil. A sentença transitou em julgado na última segunda-feira (23), portanto não cabe mais recurso.

O fator determinante para o acidente foi que, quando a avenida João Leite acabou, à frente só havia erosões e segundo consta nos autos, nenhum tipo de sinalização foi colocado no local para alertar os motoristas que trafegavam pela via.

Em sua decisão, a juíza Stefane Fiúza, destacou que a administração do município possui a obrigação de fiscalizar e fazer a manutenção necessária para que as vias tenham condições de tráfego e garantam assim a segurança dos que a utilizarem.

“A existência de buraco na via pública, bem como a falta de sinalização do fim da via asfaltada, não reparo em tempo e nem sinalizado adequadamente, revela culpa da Administração Pública, por omissão específica ao deixar de diligenciar a adequada fiscalização e manutenção da via pública.”, disse a juíza em trecho de sua decisão.

Assim, o município teve sua culpa evidenciada pela omissão de não sinalizar a via em que o casal se acidentou. A pena foi de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos, totalizando R$ 10 mil para o casal.