GABRIELLA BRAGA

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia já fez a demolição de ao menos quatro imóveis particulares que se encontravam em situação de abandono, e cujos proprietários não fizeram a regularização no prazo estabelecido. Nesta sexta-feira (21), foi concluída a derrubada de uma edificação situada no Setor Pedro Ludovico. Moradores relatam que o prédio abandonado estava servindo como ponto para usuários de drogas e pessoas em situação de rua.

Conforme o jornal levantou no Diário Oficial do Município (DOM), foram notificados 22 proprietários de imóveis abandonados ou em situação de degradação desde o início deste ano. No caso do imóvel de três lotes situado na Avenida 1ª Radial, nas proximidades do Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico, a notificação foi publicada no dia 25 de abril, junto com outros cinco prédios localizados nos setores Bueno, Floresta, Nova Suíça, Tancredo Neves e Vila Alvorada.

A pasta explica que os imóveis nesta condição são detectados pela fiscalização durante rondas, ou também através de denúncias de moradores. “Após diligência ao local e vistoria do imóvel, constatado o estado de degradação, abandono, insalubridade, iminente risco à saúde ou à segurança das pessoas e dos bens públicos ou privados, o proprietário é autuado e notificado a eliminar as condições que caracterizam o estado de abandono, ruína e/ou risco de ruína ou promover a demolição por seus próprios meios, no prazo de 20 dias”, esclarece.

Ainda conforme a Seplanh, caso não haja manifestação do proprietário, ou caso não sejam sanados as condições de abandono do imóvel, “o mesmo poderá ser demolido pela Prefeitura”. Em 2023, foram dez edificações nesta situação derrubadas pela administração municipal. A medida é tomada com base no Código de Obras e Edificações de Goiânia (Lei Complementar 364/2023) e no Código de Posturas do município (Lei Complementar 368/2023).

A primeira legislação municipal aponta a responsabilidade de manter as edificações em “condições de estabilidade, higiene, segurança e salubridade.” E impõe penalidades caso não sejam seguidas as normas, como a demolição total ou parcial. Já a segunda enfatiza que “não será permitida a permanência de edificação ou de construção paralisada, em estado de abandono, que esteja em ruínas ou ameace ruir, ou que gere riscos à segurança da coletividade, ou à saúde pública.”

Ainda conforme as notificações publicadas no DOM, caso o imóvel seja demolido pela Prefeitura, será cobrado do proprietário “os gastos para tal com acréscimo de 20% a título de despesas administrativas.”

Abandono

O jornal apurou que a situação de abandono do imóvel no Setor Pedro Ludovico motivou denúncia junto à Seplanh, e, como o proprietário não se manifestou sobre a regularização do espaço, o Paço concluiu a demolição. A reportagem esteve no local na manhã desta sexta-feira (21) e observou o trabalho de quatro servidores da pasta que finalizavam a derrubada, com auxílio de uma retroescavadeira. Pela noite, todo o entulho já havia sido retirado e a área estava totalmente aberta.

Moradores e comerciantes relatam que o imóvel era utilizado para uso de drogas e como dormitório para pessoas em situação de rua. A cozinheira Silvone Bastos, de 44 anos, mora na vizinhança há seis meses. Ela conta que via muita fumaça saindo do local e ouvia barulho de “telha estourando”. Ela acredita que a mesma era derivada de queima de roupas e de outros itens por parte dos ocupantes. E, como o lote está situado logo ao lado de um posto de combustíveis, pondera que havia risco de ocorrer um acidente grave.

Outros dois vizinhos apontam ainda que havia mato alto e lixo acumulado pelo lote, além de mau cheiro nos arredores, especialmente em uma viela ao lado, visto que as pessoas que permaneciam ali realizavam suas necessidades fisiológicas no local. Todos concordam que a demolição foi uma medida necessária para evitar a insegurança e transtornos vivenciados.

Os lotes que tiveram as edificações demolidas se encontravam sem uso pelo menos desde o início de 2022. Um deles, entretanto, situado na esquina, está abandonado desde ao menos 2018. A última imagem em que consta a utilização do espaço é do início de 2017, quando funcionava uma loja de materiais de construção. Já a edificação ao lado comportava uma loja de mecânica de veículos automotores até, ao menos, o final de 2021. O terceiro lote, entretanto, já estava demolido desde pelo menos 2017. Pelas últimas imagens encontradas pelo jornal na internet, de 2022, o ponto estava tomado por mato alto. A edificação contava com uma placa de venda a mostra, que mencionava o tamanho de dois dos três lotes: 420 metros quadrados (m²) e 541 m².