A Prefeitura de Goiânia cumpriu nesta terça-feira (19) decisão judicial para desobstrução parcial de Área Pública Municipal (APM), localizada na Rua 12 de Janeiro, no Residencial Estrela D’Alva, região noroeste da capital. 

A determinação, do desembargador Maurício Porfírio Rosa, estabeleceu demolição das edificações, como casas desocupadas, muros e cercados que não são destinados para fins de moradia na área pública.

Mesmo se tratando de uma invasão, a ação não afetou os locais utilizados por famílias para moradias. A desobstrução parcial foi conduzida em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e as seguintes pastas municipais, Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Infraestrutura Urbana (Seinfra) e Comunicação (Secom).

A Prefeitura de Goiânia pediu a autorização judicial para demolição das edificações que não são utilizadas para fins de moradia devido a existência de ocupação por especuladores imobiliários, segundo consta do relatório realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Convivência (Cras) Floresta. 

O desembargador, em sua decisão, alertou. “A existência de construções para fins de especulação imobiliária contribui para o aumento da criminalidade na região, uma vez que servem como esconderijo para criminosos”, escreveu o magistrado.

Segundo a Sedhs, no local vivem 154 famílias, em levantamento feito em dezembro de 2023. A invasão da área ocorreu em dezembro de 2020. Desde então, a Prefeitura tenta resolver a situação de forma amigável, por meio de negociações com os representantes das famílias. A Sedhs acompanha e dá suporte social às pessoas que vivem ali.