A Prefeitura de Goiânia decidiu na noite desta quinta-feira (23) recuar da mudança do brasão, identidade visual do município, cuja troca sem autorização legal foi revelada pela reportagem na quarta-feira (22).

A direção da Câmara de Goiânia havia anunciado envio de requerimento de informações sobre o caso ao Paço Municipal e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu procedimento para apurar a alteração por conta da reportagem.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que a Procuradoria (PGM) e a Controladoria-Geral do Município (CGM) “serão acionadas para apurar eventuais responsabilizações cíveis e pecuniárias” sobre a decisão de troca do brasão, que começou a partir de julho do ano passado.

Segundo a Secom, “por ordem do prefeito Rogério Cruz, a Casa Civil expediu ofício circular com a determinação de que todas as pastas se abstenham de promover quaisquer alterações em logomarca e brasão da Prefeitura”.

Com a decisão, o novo Manual de Identidade Visual da Prefeitura, divulgado internamente aos órgãos da gestão e que provocou troca de materiais a partir de outubro, será desconsiderado e ficará valendo o documento anterior, de 2013. O manual é feito em conjunto por Secom e Secretaria de Governo.

“Cumpre informar que, na base de dados do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), permanece a logo original. Portanto, todos os documentos oficiais, de todas as secretarias, incluindo o Diário Oficial do Município, preservam a antiga marca”, afirmou a Secom.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), havia anunciado pela manhã que faria requerimento à Prefeitura com pedido de detalhamento de gastos com a mudança do brasão. Ele também solicitou à Procuradoria-Geral da Casa estudos sobre outras possíveis providências diante da alteração sem aval do Legislativo.

Já o MP-GO informou que a Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor havia determinado a autuação de notícia de fato a partir da reportagem e a distribuição para uma das promotorias com atribuição na defesa do patrimônio público em Goiânia. A assessoria de imprensa informou que caberá ao promotor responsável deliberar sobre eventual instauração de investigação.

Policarpo afirmou que, diante de relatos de servidores de que houve despesas acima de valores informados pela gestão, é preciso saber “o gasto real” do Paço Municipal. Além disso, o presidente da Casa ressaltou que o brasão foi criado por lei em 1966, na primeira gestão de Iris Rezende (que morreu em novembro de 2021) como prefeito da capital.

A Secom informou que quaisquer pedidos de informações solicitados pela Câmara de Goiânia e demais órgãos de controle “serão prontamente atendidos”.

A reportagem mostrou que, sem solicitar mudança na lei e possibilitando ampliação de despesas, a Prefeitura mudou o brasão que representa a identidade visual do município.

A decisão do Executivo atropelava a lei criada em 2013, na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (falecido em 2017), que, ao estabelecer que o brasão seria padrão único de identificação da Prefeitura, trouxe o desenho em anexo. Com o novo manual, a formatação do brasão foi alterada em vários pontos, apesar de mantidas as características.

A lei havia proibido a utilização de outros símbolos e logomarcas, que tradicionalmente mudavam com as trocas de gestões, sob justificativa de respeito ao princípio da impessoalidade e a probidade administrativa.

Alegando “reestilização” e “releitura” do brasão, a Prefeitura começou a trocar banners e tendas em eventos, além do site oficial. Até terça-feira, a gestão alegava que não havia necessidade de lei porque o símbolo “não mudou, mas foi apenas atualizado”.

Já a Procuradoria Geral da Câmara havia afirmado à reportagem que qualquer “atualização” ou “modernização” do brasão teria de ser submetida ao Legislativo.

O Paço havia informado que a mudança no brasão foi realizada pela Agência Casa, que presta serviços à Secom, ao custo de R$ 9.929,70. Sobre as despesas com troca de material, a administração afirmou que a logomarca vinha sendo atualizada após o lançamento, sem alteração ou descarte daquilo já produzido anteriormente.

No entanto, segundo informações de servidores, placas de inauguração de obras, materiais gráficos e impressos (como envelopes, papéis timbrados, folderes) tiveram substituições.

Até novembro do ano passado, a Secom era comandada pelo jornalista Tony Carlo, quando o prefeito nomeou o jornalista Realle Palazzo para a pasta.

Acirramento

As reações na Câmara à troca do brasão ocorrem em cenário de grande insatisfação de vereadores com a gestão municipal e de distanciamento entre Policarpo e o prefeito Rogério Cruz. Nas motivações de todos os lados, estão especialmente os projetos para as eleições do ano que vem.

Aliados de Policarpo cogitam a candidatura dele a prefeito, enquanto Cruz já declarou que trabalha pela reeleição. Diante da baixa popularidade e fragilidade política do prefeito, há muitos atores políticos de olho na disputa pela cadeira do Executivo.

Outros vereadores também fizeram críticas em grupos de mensagens do Legislativo à troca do brasão e prometiam providências para a próxima semana. Não houve sessão nesta quinta na Câmara por conta de manutenção do painel eletrônico.