A terceira tentativa da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) para contratar o novo serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia terá de ser realizada em menos de 50 dias. O edital, que foi atualizado e publicado na última semana para se adequar aos questionamentos presentes em denúncia levada ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) em março, manteve a data de abertura das propostas para o próximo dia 25. Ocorre que o aditivo contratual, feito já de forma excepcional, com a Eliseu Kopp & Cia, empresa que detém o serviço atualmente, se encerra no dia 7 de junho.
Assim sendo, o processo licitatório, a contratação da empresa vencedora e a troca dos equipamentos terão de ser realizados em menos de 50 dias para que Goiânia não fique algum período sem a fiscalização eletrônica, o que representa um risco para a mobilidade urbana e para a vida da população. O secretário da SMM, Vinícius Henrique Pires Alves, que acumula o cargo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informou que já pediu um parecer para a Controladoria Geral do Município (CGM) sobre a situação, mas que ainda não há uma solução definida se não for possível concluir o processo nesse tempo.
“Estamos analisando como fazer nesse período pós-contrato. Esse atual já está no aditivo excepcional, a CGM já ficou receosa com esse agora, demorou para sair uma solução sobre o pagamento para ele. Agora precisamos ver qual é a necessidade do poder público, qual a legalidade de mais um aditivo, embora não sei também se é de interesse da empresa. Vamos ver o que pode ser feito”, diz Alves. O secretário chegou a dizer que é remota a chance de conseguir a troca do contrato nesse período, mas que também não poderá ser feito um processo de qualquer maneira.
Ele lembra que a licitação já teve de ser suspensa uma vez e que é preciso ter cautela com o processo. “Mas eu prefiro que seja suspensa outra vez e outras mais agora no começo do que dar andamento no processo e descobrir algum problema depois, alguma irregularidade, seria muito pior. Estamos correndo com isso, mas não vai ser de qualquer jeito”, diz. Para o novo edital, Alves conta que solicitou à Secretaria Municipal de Administração (Semad) que atendesse todos os pontos do TCM-GO e que se fizesse todas as correções pedidas para ter a garantia de um processo com lisura.
O secretário reforça que a principal mudança entre os últimos editais foi com relação à tecnologia pedida. Isso porque o primeiro processo pedia o uso de equipamentos que precisam de intervenção de obra para sua instalação, o que impedia a participação das empresas que têm aparelhos sem a necessidade de cortes nas calçadas e ruas. A segunda licitação exigiu os equipamentos de tecnologia não intrusiva e houve reclamação das empresas que necessitam da obra. A decisão foi de permitir a participação de ambas as tecnologias. “Vamos atender 100% o que foi objeto de discussão”, avalia o secretário.
Pedidos de impugnação
Assim mesmo, até a última quarta-feira (19), o processo já havia recebido dois pedidos de impugnação, o que pode adiar a abertura das propostas. O primeiro foi feito pela empresa Innovation Tecnologias e Soluções, de São Caetano do Sul (SP), cuja principal alegação é com relação ao sistema de cercamento eletrônico, que tem a capacidade de ler as placas e fazer a análise da situação do veículo. Para a empresa, a SMM colocou muitas especificidades, com restrições ao tipo de tecnologia desejada, o que impediria a participação de um maior número de interessados.
O segundo pedido de impugnação é da Eliseu Kopp & Cia sob o argumento de que a SMM erraria ao dividir o processo licitatório em apenas dois lotes, sobretudo ao aglutinar, no lote 2, elementos que seriam diferentes. Neste grupo, a SMM, além dos radares e lombadas e o sistema de videomonitoramento, quer contratar ainda o Centro de Controle Operacional, o sistema de cercamento e de gestão de mobilidade. Para a empresa, os sistemas e a central deveria ser um lote a parte. O secretário da SMM reforça que os pedidos são legítimos e serão analisados pela equipe técnica para verificar a pertinência.
