A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia vai revogar o termo de compromisso com a Terra Incorporadora para requalificação do canteiro central da alameda Guimarães Natal, no Setor Pedro Ludovico. O anúncio foi feito após reportagem do Daqui mostrar que no local foi feito no primeiro semestre uma academia ao ar livre pela Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) ao custo de R$ 128 mil.

Em nota enviada após a publicação da reportagem, a Seplanh afirma que tomou a decisão após ser informada pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) de que “o espaço passou recentemente por processo de requalificação, objeto de emenda impositiva do vereador Paulo Magalhães”.

O termo de compromisso foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (14), e, segundo o documento, a obra proposta pela empresa teria o custo de R$ 1,16 milhão. A intenção era instalar quiosques, bancos, equipamentos urbanos e área para exercícios em toda a extensão do canteiro central, de 290 metros.

A obra da Comurg consiste em uma área cimentada com seis aparelhos de exercícios, três bancos de madeira e três lixeiras. As obras começaram em fevereiro e terminaram em maio. O serviço faz parte de uma série de 50 trabalhados envolvendo reforma e construção de praças, academias e quadras com recursos de emendas impositivas.

O pedido da empresa foi protocolado no dia 14 de março, quando no local havia apenas a área cimentada, sem os equipamentos. Em nota enviada ao jornal na quinta-feira (17), a Terral afirmava que pretendia transformar o local numa espécie de Ricardo Paranhos, com o mesmo impacto que a reurbanização da alameda do Setor Marista trouxe.

Após confirmar a revogação do termo, a Seplanh informou que o acordo ainda não estava fechado e que a publicação do documento tinha por objetivo “uma parceria público-privada futura”, pois o projeto ainda estava sob análise. “Somente após essa fase as obras seriam iniciadas.”

Os recursos para a obra, que são oriundos da conversão de valores que deveriam ser pagos pela empresa ao município inerentes à 60% da outorga onerosa do direito de construir serão revertidos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

O Daqui entrou em contato com a Terral, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem.

Entenda o caso

A estrutura montada pela Comurg era para ter ficado pronta antes de fevereiro, mas atrasou e só foi entregue depois que o Paço Municipal foi comunicado da intenção da construtora, que está levantando uma torre residencial na esquina da alameda com a Rua 1001.

O serviço faz parte de um contrato assinado em junho do ano passado entre a Comurg e a Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) no valor de R$ 12 milhões. Foi uma solução encontrada na época pelo Paço Municipal para dar encaminhamento às emendas impositivas dos vereadores para obras de pequeno valor. Além disso, era uma alternativa para injetar recursos na companhia.

A Terral havia dito que pretendia aproveitar os equipamentos instalados no local.