Quase cinco meses depois do adiamento do pregão eletrônico para contratação de um laboratório que concentraria a coleta e processamento de todos os exames clínicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia, ainda não existe previsão de retomada do certame. Mesmo assim, a Prefeitura apresentou um termo de esclarecimento para impugnações, no qual sinalizou para ampliação do prazo de apresentação de postos de coleta de 60 dias para 365 dias.

O certame é de março de 2023. O adiamento ocorreu após três impugnações feitas pela entidade que representa os laboratórios em Goiás e dois estabelecimentos de Barueri, em São Paulo, questionando pontos do edital. No dia 17 de agosto, a Prefeitura respondeu às impugnações com destaque para a mudança em relação aos postos de coleta. Nas impugnações, a argumentação é de que o prazo de 60 dias viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e competitividade.

Segundo o termo de esclarecimento da Prefeitura, com a republicação do edital, o prazo seria de 360 dias, sendo estabelecidos prazos de 90 dias para dois postos, 180 dias para quatro postos, 270 dias para sete postos e 360 dias para os dez postos já em funcionamento. Além disso, a Prefeitura deixou claro no documento que o laboratório vencedor do pregão será responsável pela estruturação, instalação e manutenção de postos de coleta em locais de possibilitem fácil acesso à população geral.

Os dez postos seriam instalados nas seguintes regiões: Leste (1), Noroeste (3), Norte (1), Oeste (1), Sudoeste (2), Campinas-Centro (1). A SMS seria responsável pela indicação dos bairros e aprovação dos endereços apontados pelo laboratório. O Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs-GO) considera que a mudança trará prejuízo para a população reduzindo os locais para coletas dos exames.

No dia 22 de agosto, no e-mail no qual foi enviado o termo de esclarecimento das impugnações, a SMS informou que a referida licitação seria “republicada em breve”. Entretanto, quando questionada pela reportagem, a pasta comunicou, em nota, que “o pregão em questão está paralisado por tempo indeterminado e salienta que não há, até então, tratativas sobre o tema na pasta”.

Sindicato

A presidente do Sindilabs-GO, Christiane do Valle, conta que atualmente dezenas laboratórios são credenciados e prestam serviço para a Prefeitura. “Em março, da noite para o dia, surgiu este edital. É prejudicial para todo mundo, pois se ele passar haverá um monopólio. Muitos estabelecimentos vão fechar as portas”, destaca. Atualmente, 40 laboratórios fazem este tipo de serviço.

No documento do julgamento das impugnações, a SMS argumenta que a divisão dos serviços tem ocasionado ineficiência, “dada a ausência de históricos e integração de sistemas entre contratante e contratada, bem como demora no atendimento das demandas devido à baixa oferta de serviços” e que o parcelamento deste tipo prestação serviço especializado provoca aumento dos custos.

O laboratório vencedor seria contratado para fazer em um ano até 6 milhões de exames de 492 tipos diferentes, variando cada um na quantidade e no valor pago, sempre de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, o interessado poderia formar um consórcio e comprovar já ter realizado 50% do total de exames previstos no edital. O valor estimado para a contratação é entre R$ 30,7 milhões e R$ 31 milhões.