O Procon Goiás alerta os consumidores, especialmente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para golpe do empréstimo consignado. A prática tem sido recorrente no estado de Goiás, onde diariamente dezenas de idosos têm procurado o atendimento do órgão para registrar reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan pela cobrança de empréstimos consignados não autorizados.
De janeiro de 2022 à 25 de setembro, foram registradas 235 denúncias e reclamações contra o C6 Bank no órgão e 444 contra o Banco Pan. No mesmo período de 2021, foram 227 e 721, respectivamente. Os aposentados e pensionistas são abordados por telefone pelos correspondentes dos bancos, que informam ao idoso que ele tem um valor significativo para receber referente à sua aposentadoria ou outro benefício do INSS.
Assim que os idosos concordam em receber a quanta, verbalizando a palavra "aceito" e enviando uma foto para cadastro, as informações passam a ter validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato (mesmo sem assinatura).
Dias depois, os idosos são surpreendidos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil em suas contas bancárias. No entanto, os valores vem com um desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, o que compromete sua renda básica. Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, aposentados e pensionistas entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente, são vítimas de outro crime.
Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro.
Além de acionarem o Procon Goiás, os consumidores também são orientados a registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.
Como evitar golpes
O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários.
As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos acordantes a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial.
Os consumidores devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter atenção redobrada para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome. As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.
