O Procon Goiás notificou sete distribuidoras nesta terça-feira (28) para que repassem notas fiscais da compra de combustíveis. Esse trabalho faz parte de fiscalização iniciada pelo órgão para apurar se a redução da alíquota de ICMS, anunciada pelo governo estadual, chegará ao consumidor nas bombas. 

Neste primeiro dia de ação, a visita dos fiscais às distribuidoras de combustíveis ocorreu apenas para o pedido dos documentos. Porque irregularidades serão apuradas após análise e haverá ainda comparação com os valores praticados pelos postos, o que chega de fato ao consumidor goiano. 

As notas serão solicitadas de 18 de junho a 4 de julho para análise e comparação. Os postos de combustíveis serão fiscalizados nesta quarta-feira (29), por meio de amostragem em diferentes regiões da região metropolitana de Goiânia. Depois dessa etapa, os estabelecimentos notificados terão dez dias para apresentar os documentos solicitados. 

Checagem
De acordo com o Procon-GO, caso seja verificado que os combustíveis não são faturados de acordo com a redução das alíquotas do ICMS, haverá atuação por prática abusiva. Por outro lado, o órgão de defesa do consumidor reconhece que a diminuição do preço nas bombas não ocorre de forma imediata devido aos estoques dos estabelecimentos.  

Como anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a redução do ICMS deve gerar perda estimada em R$ 3 bilhões para os cofres do estado, por isso há pressão para que ocorra impacto na ponta, para os motoristas.  

A alíquota de ICMS caiu de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, em Goiás. O que deve resultar em recuo estimado em R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro, respectivamente. Já no preço do diesel, a alteração na alíquota foi de 16% para 14%, com redução prevista de R$ 0,14 por litro.