A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia decidiu por meio de ofício não conceder acréscimo de carga horária no ano letivo que se inicia na rede municipal a professores que tiveram faltas ou afastamentos contínuos igual ou superior a 45 dias em 2023. A medida é uma forma de coibir servidores que conseguem o aumento das aulas e entram com licenças prolongadas ao longo do ano, levando a pasta a contratar professores temporários. Como o acréscimo não pode ser retirado de quem consegue o benefício no começo do ano letivo, a SME acaba tendo gastos em dobro.

Por outro lado, a decisão causou a revolta de professores que se articulam em grupos de aplicativos para organizar protestos e tentar reuniões com a secretaria. Alguns afirmam já terem procurado advogado para, caso necessário, acionar a Justiça. Nos bastidores, a SME tem sugerido haver um problema grave de profissionais que entram em licença sem estarem realmente necessitando do afastamento.

O acréscimo, chamado internamente de “dobra”, permite o professor aumentar em até 100% o número de aulas dadas, visto que o contrato de 30 horas pode chegar a até 60 horas, de acordo com a legislação. Em alguns casos, docentes após conseguirem o aumento de aulas entram na Justiça e conseguem o direito de ser considerado hora extra, o que eleva o rendimento. Já a SME, com a concessão, reduz o déficit nas escolas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) afirma que acompanha o cumprimento do ofício e que analisa caso a caso para que não haja injustiças, considerando que há professores que se licenciaram por mais de 45 dias em 2023 por motivos de doença. O Sindicato Municipal dos Servidores de Educação de Goiânia (Simsed) também tem se mobilizado, junto aos grupos de aplicativos.

A chefe de gabinete da SME, Débora Quixabeira, informa que no ano passado foi concedido o acréscimo de horas a 2.170 professores, sendo que dentro deste grupo ao longo de 2023 foram concedidas 4.280 licenças médicas. Débora afirma que houve casos em que se contratou substitutos para professores com acréscimo licenciados que também pegaram licença, obrigando a convocação de um segundo temporário. “Pagamos três vezes pelas aulas.”

Débora garante, entretanto, que os professores podem procurar a pasta para que cada caso seja analisado e que, dependendo da situação, poderá haver exceções. Ela cita como exemplo algum professor que desenvolveu uma doença ao longo de 2023 e consiga provar que está apto ao trabalho para receber a dobra neste ano. São estes profissionais que o Sintego diz não querer ver prejudicados.

A chefe de gabinete diz que não procede a acusação feita por alguns professores prejudicados de que a medida é uma forma de aumentar o número de contratos temporários, pois a intenção seria justamente inversa. Sem professores com acréscimo licenciados reduz o número de substitutos. Para 2024 a SME já conta com 1.913 docentes com direito à dobra, sendo que todos se enquadram no novo requisito, ou seja não tiveram licenças superiores a 45 dias contínuos.

A definição pelo número de dias como limite levou em conta um levantamento feito internamente pela pasta com o total de licenças concedidas. Débora diz que é uma decisão da pasta, mas ressalta que o acréscimo é uma concessão, “de acordo com a necessidade da rede”, e não um direito. “Essa situação (de acúmulo de licenças entre os que tiveram dobras) um número cada vez maior de contratos (temporários). Então o que eles estão alegando, na verdade é o contrário.”

A SME diz que busca reduzir gastos que não sejam essenciais para concentrar recursos em investimentos. No caso dos professores, incluindo os com acréscimos, licenciados, a pasta afirma que houve um aumento significativo de um ano para outro. “Como o número de afastamentos ficou muito grande, a gente entendeu que não dava para continuar pagando o acréscimo para quem não está (em sala de aula)”, afirmou a chefe de gabinete.

O Simsed afirma que esteve reunido com representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na semana passada e que foram apresentadas diversas demandas, entre elas, a questão do veto ao acréscimo para quem teve mais de 45 dias de licença. Na mesma reunião, segundo o sindicato, já foi adiantado que neste caso não há o que o órgão possa fazer e que foi sugerido a quem se sentiu prejudicado que entre com processos individuais.

A presidente do Sintego, deputada estadual Bia de Lima (PT), afirmou que após a audiência com a SME o sindicato segue acompanhando a evolução da situação e que cada caso será analisado individualmente para que se evite injustiças.

Em nota, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) é uma “clara ilegalidade”, fere o direito à dignidade da pessoa humana e atinge inclusive professores que adoeceram durante o exercício da docência na rede municipal, seja por saúde mental ou acidente de trabalho.