O projeto de lei complementar que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia chegou nesta quinta-feira (10) à Câmara Municipal e pela reação dos vereadores não deve encontrar resistências para aprovação. Isso porque, pelo divulgado pela Prefeitura, todas as mudanças são benéficas para os contribuintes. Nem todos são atingidos pelas propostas, mas nenhum sofreria, ainda conforme o que foi tornado público, com mais tributos ou taxações.
O documento foi elaborado a partir de uma comissão criada em abril deste ano, após a posse de Vinícius Henrique Alves como titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A proposta tem pequenas alterações em relação ao que foi divulgado pela pasta em entrevista coletiva no fim de julho e nas audiências públicas realizadas entre agosto e setembro, mas, segundo Vinícius, nenhuma delas provoca prejuízo para o contribuinte nem grandes alterações ao que foi divulgado.
A Sefin decidiu, por exemplo, manter os dez tipos edificações listados no CTM para definir o valor venal do metro quadrado. Antes, a intenção era eliminar a faixa “especial”, usada para estabelecimentos que não se enquadravam nas nove primeiras, mas com um valor muito mais alto que o considerado aceitável para os imóveis.
O reenquadramento dos imóveis, porém, dependeria de visitas de servidores da pasta a cada um dos imóveis, o que seria inviável neste momento. Por isso, a comissão decidiu manter a faixa e reduzir o valor. Vinícius diz que a ideia ainda é eliminar a faixa futuramente.
Anunciado no fim de julho, o projeto de lei se viu em uma polêmica sobre como seria enviado nos próximos meses por causa das eleições, nas quais muitos vereadores disputaram vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Eles temiam que as votações repercutissem nas campanhas.
Chegou-se a discutir a possibilidade de ser repartido em dois, sendo a parte envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) encaminhado primeiro. Entretanto, definiu-se que o projeto seria remetido ao Legislativo após o primeiro turno. No fim, acabou indo 40 dias depois.
