Um projeto de lei que proíbe manifestações culturais e coreografias de danças com movimentos alusivos a práticas sexuais nas escolas estaduais de Goiás foi aprovado, na última quinta-feira (27), pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Caso a matéria passe na segunda votação e seja sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, o projeto será aplicado nas unidades de educação.
Profissionais da educação apontam subjetividade no projeto e acreditam que já existem campanhas e legislação que abordam o assunto e que deveria existir uma movimentação para, na verdade, tratá-las com mais rigor.
“Nós precisamos dar mais estrutura aos conselhos tutelares, mais capacitação aos trabalhadores de educação, e fazer campanhas mais amplas na sociedade”, afirma o educador Railton Nascimento de Souza. O lecionador cita que iniciativas como “Faça Bonito”, uma campanha Nacional de mobilização de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes deveriam receber mais investimento e apoio, assim como outros movimentos sociais, em vez de criar novos projetos a serem fiscalizados. “Eu fico de fato em dúvida se vai ter efetividade (o projeto), se não pode incorrer em olhares absolutamente subjetivos e que ao final não vão dar em absolutamente nada”, reforça.
O professor percebe que a questão deveria atingir a “raiz” do problema, que é outra, e questiona os motivos que levaram à criação do projeto. “Temos de trabalhar uma educação para cultura, para arte, esta banalização do ser humano e muitas vezes da dignidade humana é propagada por diversos estilos musicais”, destaca. “Não se resolve criando leis coercitivas punindo educadores, que estão no dia a dia das atividades culturais, é preciso entender que uma indústria que vende produtos lesivos”.
Glacimar Santana Alves, especialista em psicopedagogia e mentora de crianças, adolescentes e pais, entende que criar formas de privar a reprodução de gestos considerados de conotação sexual por crianças e adolescentes não configura um falso moralismo e, sim, uma maneira de repensar valores são ensinados desde as primeiras infâncias.
“Quando a criança repete os gestos obscenos e os adultos riem achando graça, para ela passa a ver os gestos como algo natural até determinada idade ela não vê maldade”. Por esta razão, inclusive, que a psicopedagoga enfatiza ser dever, primeiramente, das famílias restringir a visualização de tais danças. “Porque são elas quem disseminam ou autorizam as mesmas nas redes sociais”, pondera.
Consta, na Constituição Federal nacional que as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.
OAB-GO
A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem de Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO), Roberta Muniz Elias, afirma que apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser um dispositivo inovador, os direitos e garantias da categoria infanto-juvenil ainda são um desafio. “Sendo necessário o trabalho em conjunto com a atuação maior do Estado no que diz respeito a prioridade em relação tanto a políticas públicas quanto à efetivação das leis específicas para este fim”, comenta.
O projeto de lei, criado pelo deputado estadual Paulo Trabalho (PL), configura em uma das maneiras de atuar em relação à preservação das crianças e adolescentes, de acordo com Roberta. No entanto, o monitoramento e capacitação dos profissionais de educação são de suma importância para o feitio da ação. A presidente considera que a participação dos professores na abordagem de educação sexual é fundamental. “O educador deve estar preparado para observar, abordar e ouvir os alunos, além de saber como buscar ajuda de outros profissionais, para tanto o Estado deve investir em treinamentos contínuos que sejam capazes de identificar, responder, apoiar e encaminhar para os serviços apropriados os alunos que são afetados por questões de violência”, garante.
O treinamento dos profissionais de educação, conforme explica a presidente, deve focar em questões de inclusão e diversidade para promover a disciplina positiva para todas as crianças e adolescentes. “É necessário conversar sobre erotização infantil, sexualização, pedofilia, exploração e abuso sexual e quais são os seus perigos reais, isso também é essencial para garantir a saúde e a integridade das crianças”, reafirma.
Para proteção efetiva, Roberta contextualiza a ação do Sistema de Garantia de Direitos. Dividido em três eixos: a promoção, que são serviços e programas públicos governamentais e não governamentais que fazem com que os direitos previstos em lei se tornem realidade; a defesa, que é responsável pela defesa legal destes direitos e pela responsabilização daqueles que não os cumprem e, por fim, o controle, que visa ao cumprimento da lei podendo denunciar para punir quem não a cumpriu. A reportagem tentou contato com o deputado estadual Paulo Trabalho (PL), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. (Manoella Bittencourt é estagiária do GJC em convênio com a PUC-Goiás, sob supervisão do editor Rodrigo Hirose).
