Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás prevê a redução do valor da primeira carteira nacional de habilitação para quem tirar o documento no Estado. De autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), o texto estabelece isenção de 50% da cobrança para jovens de baixa renda.

A proposta institui o programa CNH Jovem para as pessoas com idade de até 25 anos de baixa renda que ainda não possuem o documento. O jovem que não realizar as provas do processo de obtenção da (CNH) apresentando atestado médico ou judicial ficará isento das taxas relativas à abertura de novo serviço referente ao mesmo procedimento.

Conforme o projeto, os benefícios desta lei poderão ser utilizados para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B. Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa aqueles que tiverem renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, beneficiários do Programa Bolsa Família ou pelo programa estadual Renda Cidadã.

O texto foi aprovado em segunda votação na terça-feira (29) no plenário da Casa.