O projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia “emperrou” na Comissão Mista da Câmara Municipal após duas tentativas da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de derrubar emendas aprovadas anteriormente pelos vereadores que aumentam os benefícios concedidos na proposta originalmente enviada pela Prefeitura. Desde terça-feira (20), a comissão tem sido suspensa sem que o projeto seja votado.
Foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no plenário as emendas que prorrogam para 2025 o ano em que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) serão corrigidos apenas pela inflação, além de reduzir a trava de aumento a partir de 2026 de 10% para 5% além da inflação.
Outras duas emendas aprovadas dão isenção do IPTU para contribuintes com mais de 60 anos proprietários de um único imóvel residencial de até 150 metros quadrados e prorrogam até 31 de março próximo o prazo para contribuintes questionarem o cálculo dos dois impostos aplicado no tributo cobrado em 2022.
No dia 20, após aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado para a comissão mista, onde o vereador Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma emenda para retirar todas as aprovadas e impedir que novas fossem incluídas. A proposta foi rejeitada e, na sequência, vereadores da base que integram a comissão deixaram a reunião, não dando quórum mínimo para a continuidade do encontro.
Nesta quarta-feira (21), antes da sessão no plenário, a comissão se reuniu novamente e, desta vez, o vereador Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito na Câmara, apresentou uma nova emenda mantendo a correção do IPTU/ITU em 2025 apenas pela inflação, mas tirando todas as outras medidas aprovadas. A proposta foi lida, mas não foi votada. A reunião ficou para continuar após a sessão, mas os vereadores não deram sequência.
Nova reunião
A expectativa é que a comissão tente se reunir novamente nesta quinta-feira (22). O projeto precisa passar pelo grupo e depois em segunda votação no plenário ainda neste ano para que possa valer já em 2023. Por causa do atraso tanto do envio do projeto pelo Paço como na tramitação na Câmara, a cobrança do IPTU e ITU ficaram para começar em maio e abril, respectivamente.
O vereador Cabo Senna (Patriota), presidente da Comissão Mista, diz que o grupo deve se reunir mais uma vez nesta quinta, mas não é possível confirmar se o projeto será aprovado.
O relator do projeto na comissão, Willian Veloso (PL), que também foi o autor da emenda que passou na CCJ alterando os anos de correção pela inflação e a trava, disse que a proposta havia recebido sinalização positiva da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) antes de ser apresentada na primeira votação.
Veloso diz que tem dialogado com o Paço com o objetivo de demonstrar que a sociedade aguarda uma resposta do Executivo e do Legislativo diante do desgaste provocado pelo aumento do IPTU em 2022. O vereador também destaca que o fato de sua emenda ter sido aprovada na CCJ e no plenário não pode ser desconsiderado e que não pretende retirá-la. Porém, não colocará obstáculos caso a maior parte dos colegas decida apoiar a nova emenda coletiva, citada por Anselmo.
A atualização do CTM também inclui outros pontos, mas os mais discutidos pelos vereadores são estes contidos nas emendas. O texto atual do código foi aprovado em 2021 e provocou casos de aumento na cobrança do IPTU, muitas reclamações da população e desgaste grande para os vereadores.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que integra a comissão, usou a tribuna nesta quarta para acusar os vereadores da base de mudar de posicionamento após ligações do prefeito. “Constrangedoramente, parte da base do prefeito se retirou da reunião da Comissão Mista. Sabe por quê? Para não aprovar uma emenda que fixa um teto de 5% no aumento do IPTU”, disse.
À reportagem, ela falou que a movimentação da base e do prefeito é “vergonhosa” e um “escândalo” e que é uma prova da incapacidade do Executivo Municipal em dialogar com a Câmara e discutir projetos. “É uma humilhação para a Câmara.”
Após o discurso de Aava, Sandes Júnior (PP) disse que esteve com o prefeito e relatou que Cruz pediu para que a proposta de alteração no CTM seja votada com a previsão de aumento do IPTU nos anos de 2023, 2024 e 2025 apenas de acordo com a inflação. Em seguida, Anselmo alegou que uma emenda coletiva contempla “boa parte” da sugestão apresentada por Veloso.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, mas até a conclusão deste texto não houve retorno para as perguntas. Anselmo e Clécio não foram localizados após a sessão.
