Entre 2019 e 2023, proprietários de 184.847 imóveis de Goiânia deixaram de pagar integralmente ou parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Urbano (ITU), o que atualmente soma uma dívida de R$ 1.044.706.870,40 a favor dos cofres públicos. Para se ter uma ideia, em 2023, o Paço Municipal recebeu um total de R$ 1,09 bilhão de IPTU e ITU, ou seja, o valor da dívida somada dos últimos cinco anos é praticamente o mesmo que a gestão arrecada em um ano fiscal. O valor total dos lançamentos de IPTU e ITU neste ano em Goiânia foi de R$ 1.237.016.952,12, que seria a arrecadação deste ano, caso todos os contribuintes exercessem sua obrigação.
Quanto ao número de imóveis em débito, os 184.847 locais representam 27,76% dos 665.814 imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Quase metade da dívida de R$ 1,04 bilhão, um total de R$ 496.102.262,44, é proveniente de proprietários de 26.895 imóveis comerciais, o que corresponde a 26,34% das construções enquadradas nesta categoria. Em seguida, há a dívida dos 133.111 imóveis residenciais que estão em débito com a Prefeitura, cujo valor chega a R$ 322.530.708,86. Porém, neste caso, o porcentual de proprietários que possuem algum valor a pagar é maior e chega a 29,81% do total de residências que pagam o imposto na capital.
No caso dos imóveis residenciais, para o cálculo do número de residências em relação ao total existente foi desconsiderada a quantidade de casas ou apartamentos inclusos no IPTU Social (aqueles com valor venal de até R$ 157 mil), por serem isentos do pagamento do imposto. Com relação aos lotes, que pagam o imposto territorial, a dívida com a Prefeitura dos últimos cinco anos soma R$ 226.073.899,10 para 24.841 imóveis, que corresponde ao menor porcentual em relação ao total de imóveis cadastrados, com 21,17%.
De acordo com a Sefin, esgotado o prazo fixado para pagamento dos tributos de IPTU e ITU, a Prefeitura de Goiânia, por meio da pasta, inicia o processo de cobrança extrajudicial, com Protesto em Cartório e inscrição na Dívida Ativa do Município. “Não obtendo resultado, a cobrança segue, então, para a fase judicial, através de ação executiva fiscal, a qual é realizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, há também os programas de parcelamento e refinanciamento de dívidas anuais, como o REFIS, para que o contribuinte possa regularizar as pendências junto ao município”, informa a secretaria. No entanto, nem todos os 184.847 imóveis listados estão com seus donos na Dívida Ativa do município.
Isso ocorre porque existem débitos que ainda estão em fase de recursos, em decorrência de revisão, débitos com exigibilidade suspensa, em decorrência de decisões judiciais e ainda outras situações. Porém, uma vez formalizada a inscrição em Dívida Ativa, “o município, além da execução judicial, poderá inscrever a Certidão de Dívida Ativa (CDA) em órgãos de proteção ao crédito, e/ou protestar o referido título”. A Sefin informa que “o sujeito passivo que estiver em débito com o município não poderá receber créditos ou quaisquer valores, nem participar de licitação, celebrar contratos e convênios ou transacionar com o município e suas entidades da administração indireta”.
Bairros
Entre os bairros, o Setor Bueno é o que mais possui imóveis em situação de débito com a Prefeitura, com 9.490 locais com algum valor não pago ao Paço Municipal. Essa quantidade corresponde a 18,29% de todos os imóveis cadastrados no bairro. A maior parte deles, 8.251 são imóveis residenciais, que somam R$ 23.837.167,71 em dívidas, sendo também o setor que mais deve à Prefeitura quanto aos imóveis usados como moradia em Goiânia. Ao todo, o Bueno tem um dívida de R$ 60.620.582,52 em IPTU/ITU.
Porém, o bairro que mais deve ao Paço Municipal, com relação aos impostos de imóveis, é o Setor Cidade Jardim, que possui um débito de R$ 84.930.704,69. No entanto, a maior parte desta dívida é com relação aos imóveis comerciais, que tem a pagar R$ 81.469.419,90 de IPTU entre 2019 e 2023. Este valor é a soma dos 369 imóveis comerciais que estão em débito. Ao todo, o Setor Cidade Jardim possui 1.006 imóveis com algum débito, o que corresponde a 23,21% dos 4.333 locais do cadastro imobiliário do município. Quanto aos impostos territoriais, a maior dívida é do Setor Chácara Santa Rita, com R$ 13.610.354,79.
Cadastros e cobrança
Secretário da Sefin, Vinícius Henrique Alves, reforça que o valor de R$ 1,04 bilhão deve ser analisado por aspectos diversos. “O primeiro é que precisa melhorar a questão de cadastro, tem um porcentual desses valores em abertos que não refletem a realidade, eu chamo isso de erro de lançamento, empresa que já foi baixada, a Prefeitura acabou cobrando ainda daquela pessoa. Essa é uma situação que a gente precisa avançar.”
Outro ponto são as ferramentas de cobrança, em que é preciso utilizar o que tem de melhor no mercado. “Hoje em nível de tecnologia de cobrança, os entes privados são muito mais eficazes.” Segundo Alves, para melhorar essa questão, a Sefin tem tentado “trazer essa dívida mais perto”, o que significa a melhoria das informações cadastrais. “Isso se mostrou na prática que quando o contribuinte entende o que ele está pagando, sabe que o que ele está pagando reflete a realidade, ele tem uma tendência a pagar.”
Isso é feito com baterias de conferência nos lançamentos, uso de um novo sistema e a contratação do georreferenciamento, que são as novas fotos aéreas dos imóveis da capital. Na parte de fiscalização há intensificação das metodologias, seja no protesto em cartório e execução da dívida ou nos programas de refinanciamento.
