A filha de um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um comissionado da seção de Manutenção e Serviços Gerais da Assembleia Legislativa, uma proprietária de loja de roupas do interior e um engenheiro civil recém-formado foram os primeiros nomeados para os novos cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Criados por lei no mês passado, os cargos substituíram postos efetivos, que têm exigência de concurso público, sob a justificativa de que é preciso reforçar os serviços de fiscalização e controle do tribunal.
Na semana seguinte à sanção da lei pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no dia 6 de abril, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as quatro primeiras nomeações, assinadas pelo presidente do TCE-GO, Edson Ferrari.
Milena Gebrim Braga Nunes e Kelen dos Reis Gama foram nomeadas como assessoras IV e Silvio Antônio da Silva e Telmo do Nascimento de Almeida Filho, assessores V. Os salários são de R$ 7.645,49 e R$ 5.800,00, respectivamente.
A primeira é filha do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e já teve nomeações em cargos comissionados no governo estadual, na gestão de Marconi Perillo (PSDB). A segunda trabalha como fotógrafa e tem uma loja de roupas em São Simão (Região Sudoeste de Goiás).
Silvio é comissionado da Assembleia Legislativa desde pelo menos 2013, quando Helder Valin, ex-deputado pelo PSDB e hoje conselheiro do TCE-GO, presidia a Casa. Segundo o Portal da Transparência da Alego, ele tem cargo de assessor nível V com salário bruto de R$ 3,5 mil.
Telmo é dono de uma distribuidora de suprimentos e formou-se em engenharia civil na Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 2019. Ele não tem registro no Conselho Regional de Engenharia de Goiás (Crea), segundo consulta feita ao site da entidade.
O POPULAR mostrou no mês passado o projeto de lei enviado pelo TCE-GO e aprovado pela Alego com a substituição de 55 cargos efetivos por 24 comissionados. O tribunal alegou custo de R$ 2,8 milhões por ano, enquanto os efetivos geravam despesas de R$ 6,7 milhões (mas estavam vagos).
Na justificativa, o presidente do tribunal afirmava que a escolha de pessoas para ocupar os cargos observaria “as necessárias qualificações técnicas”.
Ainda nos argumentos em favor do projeto, Edson Ferrari afirmou que o TCE-GO possui 350 postos para analistas de controle, sendo que 124 estão vagos atualmente. No caso dos técnicos em controle, são 25 vagas ocupadas, do total de 80. Neste contexto, a extinção dos 55 postos sem ocupação foi apontada como “razoável” pela direção do tribunal.
Na ocasião, O POPULAR perguntou ao TCE-GO por que não realizar concurso público para preencher os cargos efetivos. A resposta foi que o orçamento para 2021 não comportaria a iniciativa e que há estudos para lançamento de certame em 2022 para 30 vagas de analista de controle externo.
Outro lado
Na última terça-feira, após as nomeações, O POPULAR enviou questionamentos à direção do TCE-GO, por meio da assessoria de imprensa, sobre os novos comissionados. A reportagem pediu as qualificações (currículo, conhecimento técnico e experiência) de cada um dos nomeados e detalhes sobre quais funções vão exercer.
O tribunal não respondeu às perguntas e apenas enviou uma nota em que afirma que os servidores têm qualificação e habilidades para os cargos. “As constituições Federal e Estadual estabelecem que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Importante destacar que houve alterações na estrutura do TCE-GO, com a criação da Escola de Contas, Ouvidoria e de um setor específico para análise de Recursos, o que ampliou a demanda por pessoal. Além das novas estruturas, estão carentes de pessoal especialmente as áreas de Controle Externo, Engenharia, Recursos e Licitações. A Secretaria de Controle Externo, área fim do tribunal, teve perdas de aproximadamente 30% da força de trabalho ao longo dos anos, seja por aposentadorias ou mediante lotação em gabinetes. Os servidores nomeados possuem a qualificação e habilidades para exercerem as funções às quais serão designados, bem como conhecimentos em Licitação, Engenharia, Gestão e Planejamento”, diz a nota.
A reportagem também questionou se a nomeação da filha do desembargador não poderia configurar nepotismo e o tribunal negou. O TCE-GO não respondeu se há nomes definidos para os outros 20 cargos criados com a nova lei. Os postos têm salários que variam de R$ 5,8 mil a R$ 13,9 mil.
