As multas de trânsito terão reajustes entre 52% e 66% em todo o país a partir de 5 de novembro. A infração leve, por exemplo, passará de R$ 53,20 para R$ 88,38, e a punição gravíssima aumentará dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,40.
A multa para quem manusear o telefone celular enquanto estiver ao volante, por exemplo, ficará 125% mais cara. Além disso, a punição, que atualmente é considerada uma infração média, passará a ser gravíssima. O valor da autuação subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.
As mudanças das punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito foram publicadas no "Diário Oficial da União", após sanção da presidente Dilma Rousseff.
A nova legislação também cria infração para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer exame que permita constatar o nível de álcool no sangue do motorista. Esse tipo de conduta poderá acarretar em multa de R$ 2.934,70 e deixar o condutor com a carteira de habilitação suspensa por 12 meses.
As mudanças na legislação publicadas no "Diário Oficial" também criam multa para o uso de qualquer veículo para deliberadamente "interromper, restringir ou perturbar a circulação" em ruas, estradas ou rodovias sem autorização da entidade de trânsito.
Além de o condutor ficar suspenso por 12 meses, a multa será de R$ 5.869,40.