Desde a última sexta-feira (31), os radares de Goiânia não estão funcionando. De acordo com a Kopp Tecnologia, responsável pelo desligamento dos dispositivos, a empresa está sem receber a contraprestação mensal da Prefeitura há mais de nove meses. Até o momento não houve nenhum pagamento referente ao aditivo de contrato firmado em junho de 2022, que tem o valor total de R$ 14,5 milhões. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) afirma que o pagamento pelo serviço “segue o rito legal”.

O contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Kopp Tecnologia foi firmado em 2017 e tinha duração de cinco anos, até junho do ano passado, quando foi prorrogado por mais um ano. Conforme o contrato, a empresa é responsável por 258 equipamentos, destinados ao monitoramento de 643 faixas de trânsito em Goiânia. O funcionamento dos semáforos não é atribuição da Kopp Tecnologia.

O valor global do contrato é de R$ 61,4 milhões, o que representaria um gasto médio de R$ 1 milhão por mês ao longo de cinco anos. Entretanto, o POPULAR apurou que em 2023 a Prefeitura fez apenas um pagamento à Kopp Tecnologia: R$ 2,7 milhões pagos no dia 8 de fevereiro. Antes disso, o último pagamento, no valor de apenas R$ 156,5 mil, foi realizado em 20 de dezembro de 2022. Considerando apenas o último semestre de 2022, a Prefeitura repassou somente R$ 2,6 milhões para a empresa.

Sobre este contrato, a Kopp Tecnologia informou que “a empresa estava prestando os serviços sem receber a contraprestação mensal há mais de 9 meses” e que “além disso, há o inadimplemento de expressivos valores contratuais, concernentes a reajustes anuais, além dos encargos de mora incidentes sobre todos os valores pagos em atraso.”

Aditivo

Por conta do vencimento do contrato em junho do ano passado, foi assinado um termo aditivo no valor de R$ 14,5 milhões, dos quais a Kopp afirma que “deste valor não houve qualquer pagamento.” Nem a Kopp Tecnologia, nem a Prefeitura de Goiânia informaram o valor total da dívida que o poder público tem com a empresa.

Questionada sobre a possibilidade de uma negociação, a Kopp Tecnologia comunicou que “desde o início do contrato, o interesse da empresa sempre foi o fiel cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes. Havendo a regularização contratual por parte da municipalidade, a empresa possui total interesse em retomar a prestação dos serviços, honrando com suas obrigações contratuais, como de praxe.”

Novo contrato

Reportagem do Jornal O POPULAR publicada em 12 de março deste ano mostrou que o processo licitatório para contratação de empresa e de equipamentos para a fiscalização eletrônica em Goiânia, foi adiado sem uma nova data prevista. A abertura das propostas tinha previsão de ocorrer no dia 13 deste mês. Entretanto, um documento assinado no dia 9 último informou que o adiamento se deu para que fosse feita a análise das impugnações apresentadas. Esta foi a segunda tentativa da SMM para a troca dos aparelhos e do serviço. No ano passado, a licitação também foi adiada após medida cautelar do Tribunal de Contas do Município (TCM).

SMM

Em nota, a SMM informou que a Kopp Tecnologia suspendeu a prestação de serviços de lombadas eletrônicas à meia noite de 31 de março deste ano “sem qualquer diálogo ou tratativa com a nova gestão da pasta” e que a notificação da empresa, que ocorreu na última quinta-feira (30), por e-mail e no fim do expediente, às 17h26, não atende aos requisitos do contrato. “Não houve sequer tempo para que a Secretaria de Mobilidade averiguasse o teor da notificação”, comunicou a SMM.

A pasta comunicou que o contrato celebrado em 2017 e com validade de cinco anos, até junho de 2022, foi prorrogado excepcionalmente até junho de 2023, sendo que “o pagamento pelo serviço segue o rito legal, que demanda tempo, intervalo, fato que a empresa Eliseu Kopp tinha consciência de sua observância quando consentiu voluntariamente com a prorrogação.”

A SMM pontuou ainda que a interrupção do serviço “coloca em risco a vida de milhares de pessoas que transitam todos os dias pelas vias de Goiânia, uma vez que o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil” e destacou que “contratualmente, a empresa é responsável por qualquer dano causado à administração municipal, ou a terceiros, em face da suspensão total ou parcial do contrato.”

Por fim, a pasta afirmou que “está aberta ao diálogo e toma as devidas providências para nova licitação com o mesmo objeto contratual.”