Após receber um cronograma de pagamentos assinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) nesta segunda-feira (10), a Kopp Tecnologia, empresa responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia, decidiu manter os radares em funcionamento na capital. Na última semana, desde o dia 31 de março, os aparelhos ficaram desligados, mas a Kopp tinha informado que retomaria o serviço do dia 6 ao dia 10 deste mês em razão do feriado de Páscoa, mesmo sem que a Prefeitura fizesse os pagamentos que estão em atraso do contrato original e do aditivo assinado em 2022.
“O serviço foi retomado no último dia 6, por decisão unilateral da empresa, e os equipamentos seguem em funcionamento na presente data, também por decisão da empresa ante a entrega de cronograma de quitação da dívida por parte da SMM”, reforçou a Kopp Tecnologia. Já a SMM informou que já solicitou, por meio de ofício enviado à empresa, “o religamento de todos os equipamentos eletrônicos da capital, juntamente com o envio do cronograma de regularização dos pagamentos”.
A empresa salienta, por outro lado, que a decisão de manter o serviço ocorre de maneira unilateral, “em que pese a SMM tenha apresentado um cronograma de quitação parcial, no qual constou pagamento de parcelas na data de hoje (dia 10/04), nenhum valor foi pago até o momento”. A secretaria informou que “os pagamentos pendentes aguardam certificação da Controladoria Geral do Municipal (CGM) com previsão de regularização até a próxima terça-feira (18/04)”.
O cronograma apresentado pela SMM à Kopp é de pagamento parcial do valor da dívida, que, até então, não foi divulgada nem pela empresa e nem mesmo pelo poder público. O que se informou até agora é que nenhum serviço feito pelo aditivo contratual feito em meados de 2022 e com valor de R$ 14,6 milhões foi pago, mas que ainda teria parcelas do contrato original, firmado em 2017, que estão em atraso. Não se sabe, porém, o quanto destas parcelas a SMM concorda que deve ser quitado ou que o serviço não foi realizado ou feito parcialmente.
ÚLTIMO PAGAMENTO
Pelo site da Transparência da Prefeitura de Goiânia, o último pagamento do Paço para a Kopp Tecnologia ainda foi feito em fevereiro deste ano, no valor de R$ 2.703.305,89. Antes disso, houve pagamento em dezembro do ano passado, de R$ 156.503,04. A situação é a mesma do final de março passado, quando a empresa anunciou a suspensão dos serviços contratuais. Na época, o Paço prometeu resolver a situação até a última semana, na véspera do feriado, com a apresentação do cronograma e quitação de parte da dívida, mas apenas a promessa dos pagamentos foi oficializada em documento.
O aditivo de 2022 foi realizado em razão da suspensão da licitação para a troca de contrato do serviço de fiscalização eletrônica, o que ocorreu para acatar uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Como não haveria tempo hábil de novo processo licitatório, optou-se pela renovação por 12 meses. Nova licitação foi divulgada para março, mas foi adiada após pedidos de impugnações de interessadas, entre elas a Kopp. A nova data está marcada para o dia 25 próximo, mas até o final desta segunda-feira não havia novo edital disponível no site da Prefeitura, embora a comissão tenha acatado parcialmente as três impugnações propostas. A Kopp afirma que não há, no momento, qualquer negociação para um novo aditivo do contrato até o fim do processo licitatório.
