O reconhecimento de assinaturas agora pode ser feito de forma digital em todos os Cartórios de Notas de Goiás. Isso porque foi lançado nesta terça-feira (07) o recurso que pode ser utilizado para encaminhar documentos para tabelionato por meio da plataforma e-Notariado. Ela permite assinar eletronicamente e ter o reconhecimento pelo tabelião.
Assim, em seguida, o usuário pode encaminhar para o destinatário final o documento digital assinado. Com isso, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO), houve a completa migração dos atos notariais para o meio eletrônico. Um processo que teve início há dois anos com a publicação de provimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a prática de diversos serviços online.
Além do reconhecimento de assinaturas, também estão disponíveis pela internet serviços como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável e até atos como procurações e testamentos. O que evita deslocamentos para cartório. Porém, o preço é o mesmo do ato realizado presencialmente.
Passo a passo
Segundo o presidente do CNB-GO, Alex Valadares Braga, a digitalização de mais um serviço simboliza um avanço que oferece a mesma segurança jurídica que o documento físico. Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, ele explica que é preciso primeiro ter certificado digital notarizado, o que pode ser emitido de forma gratuita pelo mesmo site, e-Notariado.
O procedimento faz com que ocorra a identificação do cidadão para vinculá-lo ao certificado, que tem validade de três anos. Com ele, é possível acessar o site para ter o reconhecimento da assinatura, indicar quem precisa assinar o mesmo documento e fazer o processo para encaminhar ao destino final. De acordo com o CNB-GO, isso ocorre em poucos minutos, mas pelo mesmo preço do formato tradicional porque é tabelado por lei.
“É um avanço pelo momento que passamos de distanciamento social. As pessoas não precisam obrigatoriamente sair da residência ou trabalho para realizar esse serviço.” De outro lado, ele explica que é possível realizar a assinatura de documentos de forma híbrida, ou seja, alguma parte envolvida pode assinar de forma presencial se for preciso.
Adesão
A liberação do serviço ocorreu, como pontua, diante do cenário da pandemia de Covid-19 e obteve resultado que consideram satisfatório. Ao todo, em Goiás, já foram realizados 20 mil atos de forma digital, o que revela adesão da população. No Brasil, Alex pontua que já ocorreram mais de 1,5 milhão, o que fez com que pouco a pouco os serviços fossem liberados de acordo com avanço tecnológico da plataforma.
“Acredito que ainda temos a cultura do papel, mas a tecnologia não tem volta e as pessoas vão se acostumando a fazer tudo de forma eletrônica com a mesma segurança, só que com comodidade e agilidade. O reconhecimento de compra e venda de imóvel pode ser feito até do exterior, porque consegue assinar via plataforma”, exemplifica.
