O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia atenderá a partir desta segunda-feira (6) até o dia 30 de novembro contribuintes que têm dívidas para renegociação com desconto de até 90%, incluindo multas e juros, conforme garante o projeto.
O atendimento é feito de forma online e presencial por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou em três unidades do Vapt-Vupt (confira abaixo).
Podem participar pessoas físicas e jurídicas do setor público ou privado. As solicitações podem ser registradas por meio do site da Prefeitura de Aparecida ou agendando atendimento presencial, não sendo obrigatório o agendamento pelo SAC.
Segundo a prefeitura, o valor arrecadado será aplicado em diversas áreas da administração da cidade como saúde, educação e obras de infraestrutura. A negociação será direcionada para dívidas de impostos como:
Imposto Territorial Urbano (ITU)
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto Sobre Serviço (ISS)
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
Parcelamento
O programa vai permitir opções de negociações com parcelamentos no cartão de crédito ou no boleto, sendo possível o pagamento total da dívida com 90% de desconto, além de um prazo de 12 dias após o parcelamento para o pagamento da primeira parcela.
A quantidade de vezes do parcelamento vai impactar no total de desconto, independente da forma de pagamento, sendo assim, conforme explica o programa, os usuários podem renegociar em até 12 vezes, no entanto, diminuindo o valor total de desconto, por exemplo:
6 vezes – desconto de 70%
7 a 12 vezes – desconto de 60%
Confira os locais de atendimento presencial:
SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h
VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
Horário de Atendimento: 08h às 17h
VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
