A Prefeitura de Goiânia inicia os atendimentos da edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, nesta quarta-feira (25). Pela primeira vez, uma edição do Refis é realizada em um mercado popular de Goiânia.
As dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa ou não, podem ser pagas à vista com desconto de juros e multas de 99%, ou parceladas em até 60 meses, com a redução de juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100.
Uma estrutura especial foi montada no Mercado Municipal da Rua 3, para atender os contribuintes que queiram parcelar débitos municipais. O atendimento acontece no 3º andar, onde ficava o Restaurante Popular. Além disso, os serviços também serão disponibilizados nas unidades do Atende Fácil.
Com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), o local foi todo climatizado, um dos elevadores foi reativado, além da instalação de marcações horizontais no piso indicando onde fica a Central do Refis dentro do Mercado Municipal.
A Sefin conseguiu parceria, sem nenhum custo para o município, para redução no valor cobrado em três estacionamentos na região: no Mercado Municipal, que pertence à Associação dos Comerciantes, no estacionamento da Rua 3, e também no Banana Shopping. O valor exclusivo para o contribuinte será de R$ 3 primeira hora e demais horas R$ 2.
Refis 2023
O Refis é realizado junto à Semana Nacional de Conciliação e Semana Nacional de Auto Composição Tributária, do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 25 de outubro e 15 de dezembro de 2023.,
A novidade deste ano é a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1,5% durante a realização do programa de recuperação de crédito.
A expectativa da Prefeitura de Goiânia é atender cerca de 1,5 mil pessoas por semana. A Sefin informou que o valor arrecado com o Refis 2023 será investido, prioritariamente, em obras de infraestrutura como recapeamento asfáltico.
