As mudanças na estrutura administrativa do governo de Goiás vão gerar impacto de até R$ 150,6 milhões em 2023, conforme projeto de lei enviado na manhã desta quinta-feira (2) à Assembleia Legislativa (Alego). Além de criar duas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal), o governo também propõe novas gratificações e aumenta o teto de valores de pagamentos a cargos comissionados.
De acordo com o texto, os subsídios em cargos de direção chegam a R$ 27,59 mil e de assessoramento a R$ 25 mil. Atualmente, o limite de subsídio a assessoramento é de R$ 11 mil. O projeto cria ainda Gratificações de Redes de Gestão e de Desempenho em Atividade do Vapt Vupt (GDVV), e Funções Comissionadas do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional (FCSISTs).
A minirreforma dará poder ao governador Ronaldo Caiado (UB) para definir por decreto a quantidade de cargos. A lei atual estabelece o limite por cada denominação. A administração alega que trata-se de modelo utilizado em outros estados e na União e que os decretos respeitarão a previsão orçamentária de gastos com pessoal.
O governo informou que o cálculo do impacto é "conservador", considerando a hipótese de que todos os cargos sejam preenchidos imediatamente e sem levar em conta a possibilidade de cargo comissionado ser ocupado por efetivo - o que reduz 40% do valor. A gestão diz ainda que o impacto máximo representa 0,6% de incremento na folha.
A gratificação das Redes de Gestão é, segundo o projeto, destinada a incentivar o aprimoramento da qualidade das entregas e das atividades executadas pelos servidores que atuam nas unidades centrais e setoriais integrantes do Sistema das Redes de Gestão, que será criado. Os valores variam de R$ 500 a R$ 3 mil.
As FCSISTs, para servidores efetivos que atuam "nas áreas de compras e contratos, patrimônio, planejamento e orçamento, finanças e inovação da gestão e dos serviços", vão variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Já as GDVV terão valores de R$ 639,86 a R$ 1.554,00.
A Alego realizará sessões extraordinárias a partir desta tarde para votar as reformas do governo e da própria Casa, com criação de novas diretorias. O novo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), disse nesta quinta-feira à CBN Goiânia que o número de diretorias passará de 15 para 19, contando com a Procuradoria da Casa.
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