Até o fim deste mês, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) deve receber os projetos executivos de engenharia da reforma das 19 plataformas e dos 5 terminais que compõem o Eixo Anhanguera em Goiânia. A obra deve ser iniciada no próximo semestre e vai durar até meados de 2024, mas espera-se que no fim deste ano já se tenha finalizado alguns dos locais.
O serviço será de responsabilidade do consórcio das empresas concessionárias do sistema de transporte metropolitano (Redemob) e faz parte de um acordo firmado com a CDTC e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Com os projetos executivos, será possível calcular exatamente os custos dos serviços, que está sendo estimado em R$ 150 milhões. Esse valor, no entanto, está dentro dos investimentos a serem feitos pelo próprio sistema e vai ser pago pela tarifa técnica, a partir do subsídio que é dividido pelo Estado de Goiás (41,18%), Prefeitura de Goiânia (41,18%) e prefeituras de Aparecida de Goiânia (9,41%) e Senador Canedo (8,24%).
Esta tarifa é o quanto as empresas concessionárias são remuneradas por cada validação de passagem, que hoje está em R$ 7,58, e os entes públicos citados arcam com a diferença em relação à tarifa pública (R$ 4,30), que é quanto cada usuário paga.
“Já temos os projetos arquitetônicos e faltam os executivos, que são os de engenharia e que permitem calcular o orçamento detalhado. Ainda não temos o custo, mas eu estimo que seja na ordem de R$ 150 milhões, mas não está fechado. Vamos receber neste (os projetos) mês e aí começam as obras. Isso entra no custo do sistema, já aprovado em resolução da CDTC”, afirmou o presidente da Câmara e secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima.
Ele explica que o Eixo Anhanguera passará a ter as plataformas rebaixadas, já adaptadas aos ônibus elétricos, mas que por um tempo terá as duas possibilidades, justamente enquanto os veículos utilizados ainda serão os atuais (a diesel).
O secretário afirmou ainda que nos próximos 15 dias há a previsão do relançamento do edital de licitação para o aluguel de 114 ônibus elétricos que vão operar no Eixo Anhanguera, na renovação da frota da Metrobus, empresa de economia mista que detém a concessão da linha.
Em março, a licitação foi aberta pela primeira vez e não houve nenhuma proposta apresentada, o que fez com que o governo estadual buscasse as motivações e modificações no processo para atrair participantes. Isso ocorreu um ano depois que o edital foi lançado pela primeira vez, em fevereiro de 2022.
Na ocasião, no entanto, o processo chegou a ser adiado após recomendação de suspensão por parte do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e de fato suspenso após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A ação já provocou modificações no edital à época.
Rocha Lima acredita que a principal questão agora é buscar um meio de resolver o questionamento sobre a responsabilidade de manutenção da frota alugada se o dano não for do veículo, mas de algum ato de vandalismo ou causado por um erro do motorista, por exemplo.
“A licitação está sem data ainda, pelo motivo de que a gente quer ser muito cauteloso e não soltar sem ter a segurança de que ela está com toda a informação necessária para que os participantes entrem. Também, em paralelo, estamos discutindo outras possibilidades. Dentro do plano que a gente tem, no máximo em duas semanas vamos ter isso finalizado, lançando o edital, que é o mais provável”, afirmou Rocha Lima após participar do Café com CBN, nesta terça-feira (2).
O secretário esteve nos dois últimos blocos do programa da CBN Goiânia, apresentado por Luiz Geraldo. O programa teve os dois primeiros blocos com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB).
Caiado debateu sobre “O custo do transporte na região metropolitana”, com o coordenador do Fórum Mova-se e doutor na área de Transportes, Adriano Paranaíba; e também sobre os “Programas que mudaram o transporte regional”, com a doutora na área de Transportes e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Érika Cristine Kneib. Sobre a licitação dos ônibus elétricos, o governador afirmou que são poucas empresas no mundo que possuem esta tecnologia.
“Dificuldade é que tem a tecnologia europeia e chinesa e tem de juntar com as fabricantes das carrocerias, as que fabricam chassis e alguém que seja financiador dessa compra. Como é algo ainda pouco aplicado no Brasil tivemos a primeira licitação com nenhuma empresa que se candidatasse. Estamos tratando tanto com as empresas privadas de Goiás e chamando para conversar as empresas fabricantes. Eu não saberia dizer em quantos dias, porque está em fase de negociação. Precisamos publicar um edital que haja interessados diante daquilo que está sendo proposto”, afirmou.
Governo busca jeito para manter tarifa
Responsável por arcar com 41,18% do subsídio que mantém a tarifa do usuário no sistema de transporte coletivo em R$ 4,30, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirma que “vai tentar sempre buscar uma alternativa para que a gente evite colocar a mão no bolso do cidadão, porque o transporte tem um peso significativo para ele”. Caiado se refere a como manter o subsídio no cenário de perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) com a desoneração realizada em 2022 pelo governo federal, na gestão Jair Bolsonaro.
“Num primeiro momento, a perda de R$ 2,4 bilhões do ano passado, a gente conseguiu reposição de R$ 1,5 bilhão parcelado em 3 anos. Como se dará isso a partir de agora? Isso tudo é muito importante em um momento em que nós estamos juntando para buscar aumento de emprego, condições de ter arrecadação compatível com seu custo de vida”, diz Caiado.
A tarifa técnica do transporte coletivo era de R$ 7,26 até o ano passado e subiu para R$ 7,58 em abril deste ano, gerando um subsídio mensal de cerca de R$ 10 milhões ao Estado. “Enquanto o governo puder, ele vai sustentar esse preço. Agora, até quando? Isso vai depender da condição de nós recuperarmos parcela daquilo que nós perdemos. Mas no momento é importante dizer que vai continuar com R$ 4,30.”
