A quantidade de registros de armas de fogo em Goiás no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, caiu pela metade quando comparados os meses de janeiro de 2022 e 2023. O número saiu de 446, no ano passado, para 232, neste ano. Especialista aponta que a tendência de queda deve continuar ao longo do governo de Lula (PT), já que o presidente deve endurecer as exigências para a aquisição de armamentos.
A redução acontece depois de uma explosão no número de registros durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente do Brasil. Das 52,9 mil armas cadastradas em Goiás no Sinarm, 38,5 mil (72,8%) foram registradas nos últimos quatro anos. Somente em 2022, em Goiás, foram cadastradas uma média de 24 armas por dia na Polícia Federal.
Para ter posse de uma arma pela Polícia Federal, é preciso ter no mínimo 25 anos, declarar a efetiva necessidade de possuir o instrumento, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, não responder a nenhum inquérito policial ou processo criminal, apresentar documentos que comprovem ocupação lícita e residência certa, além de comprovar a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
Antes do governo de Bolsonaro, não havia a definição de um limite máximo de armas que um brasileiro poderia ter posse. Entretanto, os cidadãos precisavam passar por uma análise subjetiva feita por agentes da Polícia Federal. “Dessa forma, era possível evitar alguns absurdos como, por exemplo, uma pessoa que mora em um apartamento de 30 metros quadrados ter mais de uma arma em casa”, explica Roberto Uchôa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Aumento
Com o intuito de flexibilizar o acesso às armas, Bolsonaro retirou essa exigência. A análise passou a ser objetiva e a quantidade de armas permitidas por cidadão foi fixada em quatro. “Qualquer um que cumpria os requisitos para a aquisição podia obter a quantidade máxima de armas. Isso explica o crescimento acentuado do número de registros nos últimos quatro anos”, esclarece Uchôa.
Na análise do especialista, o acesso desregrado às armas é prejudicial. “Furtos e roubos a estabelecimentos comerciais e residências são uma das principais formas de acesso às armas de maneira ilegal. Normalmente, elas acabam caindo nas mãos do crime organizado. Além disso, essas armas podem acabar sendo vendidas pelos donos para criminosos em um momento de necessidade. Nesses casos, o proprietário raspa o número de série da arma e faz uma ocorrência de que foi roubado.”
Queda
Quando foi empossado como presidente, uma das primeiras medidas de Lula foi revogar os decretos de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso aos armamentos. Dessa forma, a análise subjetiva voltou a acontecer. Segundo Uchôa, isso explica a queda nos registros em janeiro de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022. “A quantidade de registros já vinha caindo desde a decisão (que suspendeu diversos pontos dos decretos armamentistas de Bolsonaro) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Com a mudança da presidência isso se acentuou.”
Controle
O especialista aponta que novos regramentos, que devem ser editados por Lula para controlar a circulação de armas, podem fazer com que o número de registros continue caindo. Um deles está relacionado ao calibre das armas que os cidadãos podem ter acesso. “Antes, a maioria eram revólveres. Bolsonaro liberou o uso de calibres restritos como a pistola 9 milímetros.”
Uchôa considera que caso Lula suspenda o uso de calibres restritos, os cidadãos que possuem armas do tipo podem ter que devolvê-las. “Vai depender das estratégias que o governo adotar como, por exemplo, a recompra das armas ou então um programa de entrega voluntária.”
Além disso, a diminuição do tempo de validade do registro das armas também pode interferir na quantidade de pessoas que irão permanecer com o equipamento em mãos, já que para renovar o registro é preciso se submeter a uma nova prova de capacidade técnica e de aptidão psicológica. “Antigamente, a validade era de três anos. No governo Temer, passou para cinco anos. No governo Bolsonaro, aumentou para dez anos. Lula já sinalizou que esse prazo será reduzido.”
Estado tem baixa adesão ao recadastramento
Apenas 6 mil armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, já foram levadas para o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 1º de fevereiro deste ano determinou que os proprietários de armas registradas no Sigma e adquiridas após maio de 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) publicou decretos que flexibilizaram o acesso aos armamentos, têm 60 dias para fazer o recadastramento.
Em Goiás, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, foram registradas 47 mil novas armas no Sigma entre janeiro de 2019 e março de 2022. A determinação do governo federal vale para todas as armas, sendo que as de uso restrito deverão ser apresentadas nas delegacias da Polícia Federal com a comprovação do registro do Exército.
A baixa adesão não espanta o membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Roberto Uchôa. “Existe uma campanha de disseminação de informações falsas entre os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), que é incentivada até mesmo por parlamentares, de que esse seria o primeiro passado para o governo “tomar” essas armas. Isso não é verdade, mas amedronta algumas pessoas”, explica.
Uchôa aponta que o intuito do recadastramento é criar uma base de dados confiável para conseguir aumentar o controle sobre as armas que estão circulando no País. “O banco de dados do Exército é ultrapassado e precisamos saber onde essas armas estão, com quem elas estão, se elas foram desviadas, dentre outras coisas. Esse recadastramento protege justamente os CACs que são sérios, pois serve para distingui-los dos demais.”
Os proprietários que não apresentarem as armas no prazo previsto pelo governo federal estarão sujeitos a apreensão dos armamentos e poderão ser alvos de apuração pelo cometimento de ilícito.
