A Prefeitura de Goiânia vai deixar para depois das eleições, em outubro, o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que revisa pontos do Código Tributário Municipal (CTM) aprovado no ano passado. A intenção, segundo o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Pires Alves, é neste intervalo até lá abrir canais de debate com a população para esclarecer como os tributos são cobrados, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvo de muitas polêmicas desde a reforma do CTM em 2021.

Entre as novidades na revisão proposta está a redução prevista de 17,5% no valor venal das casas de um pavimento, a correção apenas pela inflação do IPTU em 2023 e 2024, ampliação do teto do IPTU social e incentivos para o setor produtivo. O secretário anunciou a realização de três audiências públicas antes de encaminhar o projeto para o legislativo.

Existia a expectativa de parcelar o projeto em dois para que fosse enviada apenas a parte envolvendo o IPTU antes das eleições. Isso porque vereadores que vão disputar cargos de deputado estadual ou federal temiam um suposto desgaste com empresários justamente no período eleitoral.

Vinícius explica que não há necessidade de o projeto ser aprovado até setembro, para atender ao princípio de noventena, porque nenhuma das medidas propostas prevê aumento no valor de algum tributo nem a criação de nenhuma nova taxa. Entretanto, a intenção é que o projeto seja aprovado ainda neste ano.