GABRIELLA BRAGA
Goiás tem apenas 11% dos municípios destinando corretamente todos os resíduos sólidos urbanos coletados para aterros sanitários. Do total de 27 cidades listadas na pesquisa da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que reúne empresas responsáveis pelo gerenciamento da coleta e destinação do lixo, seis integram a Região Metropolitana de Goiânia. Entretanto, a capital, apesar de possuir aterro, não consta na lista.
A análise dos municípios que destinam adequadamente o lixo é feita pelo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu). A estatística visa mensurar como as cidades têm aderido às metas da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei Federal 12.305 de 2010. São quatro indicadores: população atendida pelo serviço de coleta, existência de cobrança específica para manejo destes resíduos, reciclagem de materiais coletados, e, por fim, a destinação incorreta do lixo.
Neste último indicador, dos municípios goianos previstos no levantamento, apenas 27 alcançaram nota máxima (veja quadro ao lado). A avaliação demonstra que essas localidades destinam todo o lixo coletado em aterros sanitários regularizados. Vale destacar que cerca de 30% das cidades brasileiras e 36% das goianas, não foram analisadas por falta de preenchimento correto da base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). É o caso de Goiânia.
Mesmo não constando no levantamento, o presidente da Abrema, Pedro Maranhão, adianta que “Goiânia não tem um aterro ambientalmente correto”. “Não tem mais tratamento de chorume, até a licença estava suspensa. E não tem aproveitamento (dos resíduos)”, pondera, ao citar a possibilidade de produção de biogás — biocombustível feito a partir da decomposição de materiais orgânicos — e seu derivado, o biometano, que pode ser utilizado como combustível para veículos, a exemplo.
Conforme Maranhão, o cenário da falta de destinação correta do lixo é preocupante. “Temos de avançar (na gestão do lixo). O meio ambiente tem um ganho grande, diminuem as emissões derivadas da queima de lixão, a poluição e a contaminação do solo e do lençol freático. É preciso fazer com que se dê a destinação correta e faça aproveitamento desses resíduos, e não que seja descartado de forma irregular. Goiás estava em uma situação ruim, mas agora vai avançar para acabar com os lixões”, diz.
Dentre as soluções encontradas para dar fim aos espaços utilizados para descarte irregular do lixo, visto que não contam com medidas de segurança para evitar degradação ambiental, está a regionalização dos aterros sanitários. A proposta, conforme o presidente da Abrema, parte do princípio de que municípios menores dificilmente conseguiriam manter um local regularizado. “A operação de um aterro é cara, aí (depois) acaba virando lixão”, comenta.
Maranhão também pondera a necessidade de o município buscar fonte de receita para subsidiar a coleta de resíduos. “Serviço prestado tem de ser cobrado”, destaca. Para o professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental (EECA) da Universidade Federal de Goiás (UFG) Eraldo Henriques de Carvalho, a cobrança de um subsídio e a regionalização dos aterros também são tidas como possibilidades para garantir a manutenção e operação regular.
“O aterro sanitário é uma obra de engenharia diária. O custo de operação envolve a própria construção ao longo do tempo e a maioria dos municípios não tem dinheiro. Qual o ideal? Soluções compartilhadas. Seis, sete (cidades) se reúnem e bancam a operação do aterro. Mas vai ter de ter uma cobrança específica”, pondera. O docente também aponta que, além das dificuldades financeiras para dar fim aos lixões, há ainda descontinuidade de ações e de planejamento adequado para isto.
Cenário na capital
O Aterro Sanitário de Goiânia, em atuação desde 1993, permaneceu durante 13 anos sem licenciamento ambiental. Titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), especializada em meio ambiente e urbanismo, Juliano de Barros Araújo explica que, de 2011 a 2024, a capital goiana tinha o espaço utilizado para destinação de lixo funcionando irregularmente. Ele relata, ainda, que o local não funcionava adequadamente como aterro.
“Não trata chorume, que é levado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), não tem sistema de controle de captação dos gases, não tem sistema para avaliar se pode desmoronar. A ideia é que as ações estruturais — previstas no termo de ajustamento de conduta (TAC) — consertem o aterro, tenha monitoramento da água subterrânea, melhoria no sistema de drenagem”, diz. Entre as medidas previstas, está a transformação do espaço em Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS).
Mas, antes, a Prefeitura deve começar a destinação de 40% dos resíduos para aterros privados na Região Metropolitana, visto que, caso o aterro continue a receber o montante atual, a expectativa de vida útil é de apenas sete anos. “E por exigência do licenciamento, a vida útil mínima de dez anos. Se não desviarmos, então não pode ser licenciado.” Araújo acrescenta que a licença foi concedida em caráter corretivo, ou seja, condicionada às correções acordadas.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) diz, em nota, que está “termo de referência e o projeto para que seja feita licitação para a contratação da empresa”. “O TAC foi firmado em 2022, a partir de um levantamento da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que apontou que, diminuindo em 40% a quantidade diária de resíduos, pode-se aumentar a vida útil do aterro. Em janeiro foi feito aditivo estabelecendo prazo para a terceirização de parte desta destinação a aterros sanitários particulares.”
181 lixões seguem ativos no Estado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aponta que Goiás tem, hoje, 181 lixões ativos. Conforme decreto estadual de dezembro de 2023, que instituiu o Programa Lixão Zero no Estado, todos os municípios devem encerrar os espaços que ainda são utilizados para destinação incorreta dos resíduos sólidos urbanos. O prazo para que os gestores municipais façam o requerimento para encerramento do lixão se estende até agosto deste ano.
“No momento em que requerem a licença de encerramento dos lixões, os municípios precisam informar onde farão a disposição ambientalmente adequada dos resíduos que geram, o plano de reabilitação da área do lixão e a estratégia que adotarão para implementar a coleta seletiva em seus respectivos territórios”, explica a pasta.
“Todas essas ações constituem a etapa de transição prevista no decreto. A etapa definitiva será a regionalização da gestão dos resíduos, com governança compartilhada entre estado e municípios”, acrescenta. Proposta diante da falta de recursos financeiros e humanos por parte dos municípios, a regionalização visa instituir aterros que possam atender a mais de uma cidade ao mesmo tempo. O gerenciamento e operação do espaço deve, então, ser compartilhado pelas administrações.
Ainda conforme a pasta, Goiás conta atualmente com 17 aterros sanitários licenciados, que atendem cerca de 65 municípios goianos, considerados com destinação final “ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos”. Eles estão localizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia (2), Anápolis, Cumari, Guapó, Águas Lindas de Goiás, Bela Vista de Goiás, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Hidrolândia, Palminópolis, Rio Quente, Sanclerlândia, Trindade, São Luís de Montes Belos e Senador Canedo.
