A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia está contratando por até R$ 29,67 milhões a empresa Tecmix Construções, de Manaus (AM), para serviços diversos de reforma, manutenção e reparos em imóveis da rede municipal de ensino, incluindo a sede da secretaria, no Setor Leste Universitário. A contratação foi por meio de adesão a uma ata de registro de preço de pregão eletrônico feito pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do governo do Amazonas.
Nos últimos dias, o Daqui vem mostrando uma série de contratações feitas pela pasta seja pela chamada “carona” em licitações feitas por órgãos públicos de outros estados ou até mesmo sem licitação, como foi o caso da compra de R$ 19,7 milhões em livros para a inclusão de educação financeira na rede municipal a partir de 2024. Na semana passada, o jornal também mostrou a compra de R$ 20,4 milhões em livros literários para um projeto de reforço em leitura por adesão a uma ata de um consórcio intermunicipal do interior paulista.
Parte dos recursos a serem destinados para a Tecmix será para adequações no prédio onde funciona a sede da SME desde meados de 2021. Segundo a pasta, algumas salas do imóvel estão com “acentuada necessidade de realização de reparos e/ou reformas” e que isso é importante para “prevenir possíveis danos futuros à estrutura dos mesmos”. “Vale ressaltar que o terceiro pavimento encontra-se totalmente desativado por não oferecer condições físicas de uso”, informou a secretaria por meio de nota.
A SME não detalha quais os serviços a serem realizados pela empresa, mas destaca na nota que a rede municipal conta com 378 unidades educacionais e “vários prédios administrativos” e que a manutenção, reforma e revitalização dos mesmos é um serviço “desafiador”. Na resposta ao jornal, a pasta dá a entender que a Tecmix terá de atuar “em tempo hábil” em casos de reparos emergenciais.
São citados danos causados por queda de árvores danificando telhados e muros, destelhamento provocados por ventos com chuvas fortes, muros danificados por acidentes provocados por terceiros que exigem reparos imediatos devido à segurança dos estudantes. “Tais situações exigem da SME medidas imediatas e para isso faz-se necessário a contratação de uma empresa qualificada para realizar esses serviços conforme a demanda se apresentar.”
Valor máximo
Como se trata de uma adesão à ata, o valor que consta no contrato é um referencial máximo a ser gasto, não sendo obrigatório que a SME requisite os serviços até chegar aos R$ 29,67 milhões. Entretanto, no último dia útil de 2023 a pasta incluiu no Portal de Transparência da Prefeitura o empenho de R$ 16 milhões para a Tecmix. O empenho é quando o órgão público reserva uma parte do orçamento para determinado serviço.
“Entende-se que é obrigação desta Secretaria prezar pela manutenção corretiva e preventiva dos locais públicos, a ela jurisdicionada, considerando que o público alvo desses locais são crianças, adolescentes, adultos e idosos que necessitam de um local seguro e adequado para se desenvolver e aprender”, afirma de forma genérica a SME.
A SME afirma que a decisão por pegar carona em uma licitação se deu após uma pesquisa de preços seguindo todos os parâmetros legais e que os valores são aceitáveis, condizentes com a realidade do município. “A pesquisa de preços foi realizada com o melhor método possível, conforme os parâmetros definidos com intuito de viabilizar uma contratação mais vantajosa para a administração municipal.”
Ainda segundo a pasta, a adesão “cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência” e que além disso fornece segurança à Prefeitura por se tratar da contratação de um serviço já aceito por outro órgão público. “(A adesão a um serviço já contratado por outro órgão é um) fator que propicia segurança de que o material adquirido atenderá a demanda da SME, além de proporcionar presteza, celeridade e pronto atendimento à demanda dessa Secretaria.”
A Tecmix informou que está apenas aguardando a assinatura das ordens de serviço pela SME para dar início aos trabalhos e que o fato de a sua sede ser em Manaus não a impede de atuar com agilidade em Goiânia. Segundo ela, há filiais em outros estados e está sendo feita seleção de mão de obra na capital goiana para atender ao contrato. Ainda não teria havido sinalização dos primeiros serviços a serem prestados.
