O projeto da Secretaria Municipal de Educação (SME) para reduzir ou até zerar o déficit de 7 mil vagas para a educação infantil em Goiânia é produzir cerca de 7,3 mil novos lugares com mais 36 unidades na capital.
A promessa é que esses Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) estejam prontos até o fim de 2024, quando se encerra o atual mandato do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ou seja, serão 36 obras em 23 meses, uma média de 1,5 construção a cada 30 dias. Para se ter uma ideia, nos dois primeiros anos da gestão, o Paço Municipal entregou seis novas unidades.
Das 36 obras planejadas, 12 se referem a Cmeis que foram iniciados em gestões anteriores e que estão paralisadas. Outras quatro unidades são formadas por salas modulares e também estão paradas; elas necessitam da implantação de uma estrutura básica, como a terraplanagem e instalações elétricas e sanitárias.
Os demais 20 Cmeis são projetos realizados e a serem implantados pela atual gestão. Ao todo, a estimativa é que se faça um investimento de R$ 123,78 milhões. As obras fazem parte do programa Goiânia Adiante, o carro-chefe da atual administração.
Somente com relação às obras que estão paralisadas, os custos somam R$ 17.969.465,91 e se referem a construções que estão paralisadas desde 2009, 2011 e 2014. Um destes casos é o Cmei Vila Santa Helena, que teve início ainda em 2012 e está parado desde 2014. Em 2019, a gestão municipal, na época de Iris Rezende (MDB), chegou a iniciar a retomada da obra, estimada na época com gasto de R$ 823.612,13, mas não houve andamento.
Em novembro de 2021, a SME iniciou novo processo de análise da situação e na última semana foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a homologação da nova licitação para término das obras. O processo da SME calcula que sejam investidos R$ 581.958,07 para finalizar os 31% restantes. A previsão é que a obra seja finalizada em três meses.
O caso do CMEI Aristoclides Teixeira, no Jardim Pompéia, é emblemático, já que o mesmo está parado desde 2009, passando por três prefeitos sem que ainda fosse concluído, estando com apenas 7,7% da obra feitos.
A previsão agora é da necessidade de investir R$ 1,8 milhão para terminar a construção, com estimativa para entrega ainda neste ano. O titular da SME, Wellington Bessa, espera que, até o fim de março, todos os 12 Cmeis paralisados estejam licitados e que sejam entregues em até 12 meses depois do reinício.
Pela previsão da secretaria, sete das unidades que estão com obras paralisadas serão entregues apenas no decorrer de 2024. Bessa reforça que todo o recurso a ser utilizado é do próprio Paço Municipal, ou seja, sem a participação da União. Inicialmente, quando as obras foram projetadas, havia recursos do Ministério da Educação (MEC), mas em razão da demora para finalização e a realização de um novo processo, não foi possível ter apoio do governo federal. Calcula-se que as 12 unidades forneçam cerca de 2.400 vagas para a educação infantil.
Com relação às quatro unidades modulares, Bessa explica que duas estão praticamente prontas e devem ser finalizadas ainda neste primeiro semestre. As outras duas escolas ainda estão em processo para a realização das obras de infraestrutura, e a entrega de ambas deve ocorrer até o fim do ano.
O secretário assegura que, por se tratar de projetos de outras gestões que estão sendo finalizados, a administração atual não determinou a localização destas 16 unidades com obras paradas.
Já os 20 Cmeis que serão totalmente construídos foram definidos após um estudo da rede municipal, com a verificação de quais os bairros ou regiões que necessitam de uma ampliação de vagas. “Hoje nós temos uma carência na Região Sudoeste da cidade, que cresceu muito nos últimos anos, ali na região do Madre Germana, Residencial Itaipu, Real Conquista, Santa Fé. Serão oito na Sudoeste e seis na Região Noroeste, que também teve grande crescimento nos últimos anos”, afirma o secretário.
Apenas os 20 novos Cmeis somam um investimento de R$ 92,8 milhões. Bessa explica que se trata de projetos próprios da atual gestão, incluindo o formato das unidades e das salas de aula.
O secretário aponta que cada uma das obras deve ser entregue em até 12 meses e para que elas não se tornem novas construções paradas, como ocorreu com outras unidades, ele confia nos novos processos da atual gestão. “Temos grande preocupação com isso. Por isso vamos fazer um acompanhamento mais próximo das obras, com menos burocracia, com fiscalização e gestão eficiente dos contratos, para ver os erros logo e já corrigir, sem deixar vir lá na frente e parar o processo.”
Sobre a mudança na burocracia, o secretário lembra que a atual gestão modificou o método para a realização do pagamento para as empresas, que agora pode ser realizado depois de confirmada a medição da obra, sem a necessidade de esperar a confirmação da Controladoria Geral do Município (GCM).
“Antes demorava até quatro ou cinco meses para a construtora receber, e convenhamos que isso é muito tempo para uma obra de R$ 5 milhões, por exemplo. A empresa precisa receber para continuar com a obra”, diz Bessa.
O secretário espera que essas modificações e a boa gestão do contrato a ser feita pela própria SME sejam capazes de finalizar as obras dentro do período estimado, sem transformar os projetos em problemas futuros.
O estudo de rede realizado pela SME para definir a localização das novas unidades escolares é realizado com base no interesse verificado pelo público alvo no período de pré-matrícula, ou seja, onde há uma maior demanda de vagas. Ele foi feito a partir dos números de 2021 e 2022.
Por outro lado, já se tem a determinação de novos locais, além destes 20. A SME pretende deixar preparados os processos para a construção de pelo menos mais oito Cmeis na cidade para o próximo mandato do Paço.
Déficit é estimado em 7 mil vagas em Cmeis
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (SME) estima um déficit de 7 mil vagas na educação infantil, ou seja, para estudantes de 0 a 5 anos. Por isso, as 7,3 mil vagas a serem criadas com as 36 obras em planejamento resolveriam o problema.
O secretário da SME, Wellington Bessa, no entanto, reforça que esse número é muito variável e não é possível afirmar que, em 2025, não haverá situações em que os pais não conseguirão lugares para as crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A explicação é que Goiânia é uma cidade em constante expansão, com o crescimento da população e até mesmo a chegada de novas famílias vindas de outras cidades. Além disso, o secretário confirma que a instalação de novas unidades educacionais causa um fenômeno semelhante com o que se vê na construção de uma nova avenida em um setor. Ou seja, em um local que não passava qualquer carro, assim que se instala a travessia, a demanda passa a aumentar.
“Teve unidade que a gente construiu para ser em tempo parcial, porque nem tinha demanda e de repente apareceu muita gente interessada”, diz.
Bessa ressalta que a intenção da atual administração municipal é reduzir o número de crianças que não conseguem vagas em unidades municipais e que isso tem ocorrido. “Quando eu entrei (em abril de 2021), o déficit era de 10 mil vagas e já conseguimos reduzir um pouco. É praticamente impossível zerar o déficit, mas buscamos reduzir ao máximo isso”, considera.
Para se ter uma ideia, além das vagas a serem construídas com as novas unidades, a SME ainda atua para obter novos lugares nas unidades de ensino a partir de reuso dos espaços nas escolas já existentes, o que chegaria a um total de 11 mil novas vagas ao final de 2024.
"Hoje, com esse total, sobrariam vagas, mas a gente imagina que na época não será assim, porque a tendência é de aumentar essa procura”, explica o secretário.
O número de déficit de vagas em Cmeis na capital sempre foi variável e questionável porque depende de como é o entendimento sobre a ausência de vagas. Isso porque se considera a falta de lugares de acordo com o quanto foi a procura naquele determinado ano. Ou seja, quantas crianças chegaram até a pré-matrícula no sistema da SME, mas não conseguiu a vaga em qualquer unidade.
No entanto, o levantamento não leva em consideração quantas crianças em idade de frequentar a educação infantil estão fora das unidades por outra razão, como a falta de uma escola próxima de casa, ou falta de documentação dos pais ou da própria criança ou mesmo se, pela dificuldade em obter a vaga, os pais não chegaram nem mesmo a tentar realizar a pré-matrícula.
Para se ter uma ideia, em 2018, a demanda manifesta, ou seja, àquelas pessoas que procuraram a secretaria e efetuaram o cadastro em busca de uma vaga, era estimada em 9 mil crianças. Mas a fila de espera na época chegava a 30 mil, incluindo até mesmo nomes repetidos. Há um ano, a SME anunciou que a rede municipal iniciou 2021 com déficit de quase 7 mil vagas e terminou com a falta de 3,9 mil lugares, mas agora já retoma 2023 com a necessidade de outras 7 mil vagas.
Solução mais rápida passa por ressignificação das unidades
Mesmo que a política da Secretaria Municipal de Educação (SME) busque resolver o problema do déficit de vagas na educação infantil estimado em 7 mil lugares com a criação de novas unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), há crianças e pais que não podem esperar o término das obras para serem colocadas na rede municipal. Para isso, o secretário Wellington Bessa assegura que esses casos estão sendo resolvidos com a tentativa de aumentar o número de lugares nas unidades já existentes. Isso ocorre a partir da ressignificação dos espaços que haviam nas escolas ou mesmo construção de novas salas de aula.
Ele conta que foi feito um questionário com todos os diretores para que respondessem se havia demanda na unidade por mais vagas e se havia espaço no local para a instalação de novas salas de aula e 80% afirmou positivamente para ambas as perguntas.
“Para essas situações, do problema atual, o que pensamos em fazer é isso, buscar a ressignificação do espaço ou pequenas ampliações. Queremos que nesses primeiros quatro meses de 2023 possamos criar mais 4 mil vagas para resolver esse problema mais rápido”, diz Bessa.
Desse total, 2 mil vagas devem surgir até março. O secretário explica que o pensamento é que, assim que esses novos lugares surgirem, um novo processo de cadastramento será feito para que os pais possam matricular as crianças no local. Há ainda a possibilidade de utilizar o cadastro já realizado no começo do ano, com a realização da fila de espera para as vagas atuais, como a candidatura para os novos locais nas unidades atuais ou mais próximas.
