A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia autorizou em dezembro a assinatura de ao menos 10 contratos que juntos somam R$ 130 milhões sem que, para isso, tenha sido realizado algum processo licitatório próprio. Foram nove adesões à ata de registro de preços de licitações feitas por órgãos públicos de governos estaduais ou de outros municípios e uma compra por inexigibilidade de licitação. A maior parte dos gastos é com material para os estudantes que será usado pelos cerca de 57 mil alunos matriculados na rede municipal.
Dos 10 contratos, apenas dois são de empresas de Goiânia e somente estes são de adesões feitas em licitações realizadas em Goiás, no caso pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Já as outras envolvem empresas do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Amazonas em licitações feitas em Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas e São Paulo. A única empresa a ser contratada sem licitação também é de São Paulo.
Além destes valores, a SME vai receber cerca de 200 mil guias sobre dengue e febre amarela adquiridos também por meio de uma adesão à ata realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em dezembro ao custo de R$ 8 milhões. O contrato é com uma empresa de Manaus (AM), o Instituto Nacional Veritas de Cultura, que venceu uma licitação do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). O guia é de uma editora de São Paulo.
A adesão à ata de registro de preço é um mecanismo previsto em lei que visa acelerar a contratação de uma obra ou serviço ou a compra de algum produto pela administração pública. O processo também é conhecido como “carona” e pode ser feito com qualquer ata de registro de preço de órgão público, seja municipal, estadual ou federal de qualquer lugar do País. No caso de Goiânia, os documentos com os critérios que justificam a opção pela adesão não são tornados públicos.
A “carona” mais recente foi a aquisição de livros didáticos da Editora LT, de Curitiba (PR), por R$ 22,9 milhões por meio de uma licitação feita pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), formada por 42 prefeituras do norte de Minas Gerais. Dias antes, foi feita a aquisição de R$ 20,4 milhões em livros literários da Casulo Editora, uma empresa nova de São Paulo, por meio da Paim Distribuidora, que venceu uma licitação no Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen). A Paim já recebeu R$ 15,6 milhões, conforme o portal de transparência da Prefeitura.
Alegação
A justificativa dada pela SME para as duas compras por carona foi semelhante: a necessidade de reforçar o aprendizado em Português e Matemática dos alunos do ensino fundamental após avaliações internas feitas pela pasta. “Nos últimos dois anos, as aprendizagens têm sido mais efetivas, mas ainda apresentam fragilidades que precisam ser superadas para assegurar a qualidade e equidade necessárias para garantir o direito à educação”, afirmou a secretaria.
A SME afirma que foram analisadas seis coleções, todas com o objetivo de dar suporte no processo de retomada das aprendizagens essenciais. Dentro desse recorte, o material Editora LT preencheu satisfatoriamente os quesitos de avaliação. “No parecer emitido, foi verificado que o material propõe a realização de atividades que possibilitam avanços na aprendizagem dos estudantes, demonstrando preocupação com os temas escolhidos e orientação metodológica”, comentou a pasta, em nota.
Segundo a SME, o conjunto adquirido junto à Editora LT é complementar ao que já é aplicado em aula e faz parte do núcleo diversificado do currículo, material este que não é fornecido pelo Ministério da Educação (MEC). “O MEC não fornece gratuitamente o material estruturado para os componentes curriculares do núcleo diversificado. A diferença está na orientação do material, que está voltado para o preparo dos estudantes a partir dos componentes curriculares Estudos Matemáticos e Práticas de Leitura e Escrita.”
A coleção adquirida junto à LT é usada por outras redes municipais, segundo a própria SME de Goiânia. Na relação de 11 cidades, apenas uma é capital: Manaus. Por coincidência, também é usado na capital amazonense outra coleção adquirida pela secretaria goianiense, a que trata de educação financeira e pertence à Movimenta Editora. Não houve licitação para esta compra, que vai custar cerca de R$ 19,7 milhões.
Em relação aos uniformes escolares, não é a primeira vez nesta gestão que a compra é feita por meio de adesão à ata. Em 2022 e 2023, foi contratada por R$ 30 milhões ao todo uma empresa de Guapiaçu (SP) que venceu uma licitação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp). A compra para 2024 foi feita por R$ 26,5 milhões junto a quatro empresas que venceram pregão realizado pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar), de Pernambuco.
Nas últimas semanas,o Daqui tem abordado a opção da SME por contratações por meio de adesão à ata. A pasta alega que são considerados vários fatores e que a aquisição se realiza quando é a opção mais vantajosa para o município. Entre os quesitos analisados, estão a celeridade e a economia. “Ao escolher aderir a licitações realizadas em outros estados, pode-se economizar tempo, já que o processo já foi conduzido (pelo outro ente público) e as condições estabelecidas. No entanto, tomamos o cuidado em garantir que os termos foram adequados às necessidades específicas da SME”, afirmou em nota.
Em relação à dispensa de licitação, a pasta afirma que as vantagens são semelhantes e que pode ser apropriada quando houver só um fornecedor capaz de atender às demandas da pasta.
